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Na Expedição Araguaia-Xingu, mãe recebe orientação para garantir direitos da filha adotiva

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Mulher de camiseta cinza sorri abraçada a duas meninas — uma em cadeira adaptada e outra de cabelos cacheados e blusa branca. O ambiente mostra equipe de atendimento ao fundo, simbolizando cuidado e inclusão.A esperança marcou o dia de dona Rosângela Santos Lima, mãe da pequena Ester Grazieli, de 10 anos, que nasceu com microcefalia. Moradora de uma região de difícil acesso, ela procurou atendimento durante o primeiro dia da 7ª Expedição Araguaia-Xingu, no sábado (04), para buscar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da filha.

Ester foi adotada quando ainda tinha dois anos, após ter sido abandonada pelos pais biológicos. Desde então, Rosângela e a família assumiram integralmente os cuidados da menina, que exige acompanhamento médico constante.

“A gente pegou ela numa situação muito precária. O pai tinha guarda, mas devolveu pra mãe, que também não tinha condição de ficar com ela. O Conselho Tutelar tirou dos dois e passou pra gente. A princípio seria por pouco tempo, até o pai resolver pegar de volta, mas ele nunca quis. Peguei ela com dois aninhos, hoje está com dez. A gente mora num lugar que não tem o tratamento que ela precisa. É uma luta, mas a gente tem fé que vai dar certo”, contou a mãe.

Durante o atendimento, Rosângela recebeu orientação jurídica da Defensoria Pública e acompanhamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para entender melhor sobre o pedido do benefício, que garante renda mínima a pessoas com deficiência e famílias em vulnerabilidade social.

Além de receber instruções sobre a documentação necessária, dona Rosângela pôde conhecer outros serviços disponíveis no local e destacou a importância da Expedição.

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“Isso ajuda muito. Vi muitas mães fazendo o registro dos filhos, tirando documentos. É muito bom, vai resolver muita coisa. A gente tem fé que, na hora certa, Deus vai trabalhar e tudo vai dar certo”, disse esperançosa.

Missão de cidadania

Segundo Thompson Queiroz, servidor do INSS da gerência de Cuiabá, a presença do instituto na Expedição reforça o compromisso de levar os serviços previdenciários para quem mais precisa.

“Nesta edição do projeto Araguaia-Xingu, nós estamos fazendo diversos atendimentos, de aposentadoria a pensão por morte, passando por orientações e solicitações de benefício assistencial. É muito gratificante poder cumprir nossa missão institucional de servir as pessoas e estar mais próximo do cidadão, garantindo seus direitos”, destacou.

Pareceiros

Entre os parceiros e instituições participantes estão a Casa Civil, a Proteção e Defesa Civil, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), nas áreas de Cultura e Esporte, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do programa Imuniza Mais, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Somam-se a esses órgãos a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), o Programa Verde Novo, a Companhia de Polícia Ambiental de Tangará da Serra, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o Detran-MT, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Judiciária Civil (PJC), o Exército Brasileiro e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

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Fazem parte ainda da mobilização a Defensoria Pública de Mato Grosso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), a Caixa Econômica Federal, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a Receita Federal, a Aprosoja e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A lista de colaboradores se completa com a Energisa, as Prefeituras de Campinápolis e de Bom Jesus do Araguaia, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que realizará atendimentos em Bom Jesus do Araguaia.

Confira mais fotos no Flickr do TJMT

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Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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