Sessão do Órgão Especial será realizada excepcionalmente na quinta-feira (23) pela manhã

Publicados

20 de maio de 2024

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa aos advogados, membros do Ministério Público Estadual, defensores públicos e demais interessados que a sessão ordinária administrativa do Órgão Especial desta quinta-feira (23 de maio) ocorrerá, excepcionalmente às 09 horas, no Plenário 1. A mudança de horário se dá em razão da Sessão Solene em Comemoração aos 150 Anos do TJMT, que será realizada no mesmo dia e local, às 14 horas.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso completou 150 anos de história no último dia 1º de maio. A trajetória começou em 1874, com instalação do Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso. A sessão solene terá a participação de servidores (as) e magistrados (as) que fizeram e fazem parte do Poder Judiciário, além de autoridades e demais convidados (as).

Na ocasião, será realizada uma exposição temática do livro “Tribunal de Justiça de Mato Grosso 1874-2024”, no hall da entrada principal do Tribunal. O livro será entregue aos desembargadores e desembargadoras do TJMT e às autoridades presentes.

A Sessão Solene contará com transmissão ao vivo pelo canal TJMT Eventos no Youtube e na plataforma Teams.

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Publicados

5 horas atrás

28 de julho de 2026

Por

infocoweb

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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