TJMT organiza participação de magistrados nos eixos do Plano Pena Justa

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21 de julho de 2026

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) realizou, na manhã desta terça-feira (21), uma reunião de alinhamento para apresentar aos magistrados a estrutura do Plano Pena Justa e definir a atuação do grupo nas Câmaras Temáticas responsáveis pela implementação da política pública no estado.

O encontro teve como objetivo organizar a participação dos juízes nas frentes de trabalho do Plano Pena Justa, iniciativa coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), visando a enfrentar as violações estruturais do sistema prisional brasileiro reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347.

Durante a reunião, foi apresentada uma metodologia que organiza o plano a partir do chamado Ciclo Penal, dividindo as ações em quatro eixos estruturantes: Porta de entrada, Permanência, Porta de saída e Não repetição, este último de caráter transversal, voltado à governança, produção de dados e enfrentamento ao racismo institucional. A proposta facilita a compreensão das 141 medidas, 307 metas e 366 indicadores previstos no Plano Pena Justa.

O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, explicou que a nova organização permitirá integrar de forma mais eficiente o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Monitoramento com as Câmaras Temáticas do Comitê Estadual de Políticas Penais.

“Precisamos trabalhar em equipe e sistematizar nossas ações. Cada magistrado terá uma atuação vinculada a um eixo do ciclo penal e à respectiva Câmara Temática. Nosso objetivo é registrar, acompanhar e fortalecer esse trabalho para que o GMF volte a ser uma referência nacional”, afirmou.

Segundo o magistrado, a proposta é que os juízes deixem de atuar apenas como participantes das câmaras e passem a exercer papel de liderança técnica na construção das políticas públicas.

“Queremos juízes participando das Câmaras Temáticas, impulsionando os trabalhos. É fundamental que cada magistrado estude sua área, dialogue com o Executivo e com a sociedade civil e conduza as discussões de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ”, destacou.

Geraldo Fidelis também ressaltou a importância da documentação permanente das atividades desenvolvidas pelos magistrados, com reuniões periódicas, registros fotográficos e produção de relatórios, fortalecendo a governança e permitindo o acompanhamento dos resultados.

“Mais do que visitas às unidades prisionais, precisamos construir políticas públicas. As reuniões devem ser registradas, documentadas e compartilhadas. Esse trabalho coletivo é que dará sustentação à implementação do Plano Pena Justa em Mato Grosso”, enfatizou.

Organização pelo ciclo penal

Durante a apresentação, foi demonstrado que as Câmaras Temáticas acompanharão toda a jornada da pessoa no sistema penal.

Na Porta de entrada, estão concentradas ações relacionadas à regulação de vagas, alternativas penais e monitoração eletrônica, buscando reduzir o encarceramento desnecessário e controlar a ocupação das unidades prisionais.

O eixo da Permanência reúne temas como prevenção à tortura, cidadania no sistema prisional, saúde, segurança alimentar, habitabilidade e atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Já a Porta de saída concentra políticas de reintegração social e atendimento à pessoa egressa, enquanto o eixo de Não repetição reúne ações transversais voltadas ao fortalecimento da governança, produção de dados, justiça racial e cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Também foi explicado que, em Mato Grosso, a atuação do GMF se integra ao Comitê Estadual de Políticas Penais, instância interinstitucional responsável por coordenar a implementação do Plano Pena Justa, cabendo aos magistrados levar ao debate a perspectiva do Poder Judiciário nas diferentes Câmaras Temáticas.

Trabalho articulado

Pessoas reunidas ao redor de uma mesa de reunião clara. Uma mulher de cabelo curto escreve em um bloco e um homem de terno cinza e óculos aponta o braço para a direita. Na mesa, há copos, xícaras de café, notebooks e um projetor branco. Ao fundo, telão com apresentação

O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri destacou que o fortalecimento das políticas penais depende da atuação integrada entre o Poder Judiciário, Executivo e demais instituições parceiras, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça com a implementação efetiva do Plano Pena Justa em Mato Grosso.

Segundo o desembargador, o trabalho desenvolvido pelo GMF busca garantir que a atuação judicial vá além da fiscalização do sistema prisional, contribuindo também para a construção de políticas públicas capazes de enfrentar a superlotação, ampliar a ressocialização e reduzir a reincidência criminal.

Ao final da reunião, ficou definido que os magistrados passarão a atuar diretamente nas Câmaras Temáticas correspondentes às suas áreas de atribuição, participando das reuniões presenciais e virtuais e contribuindo para a elaboração, acompanhamento e monitoramento das ações previstas no Plano Pena Justa. A próxima reunião com os coordenadores das câmaras foi agendada para esta quinta-feira, quando serão apresentados os novos integrantes e iniciada a organização dos trabalhos.

O Plano Pena Justa articula ações entre o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil para reduzir a superlotação, melhorar as condições de permanência nas unidades, ampliar as alternativas penais, fortalecer a atenção às pessoas egressas e prevenir a reincidência. Estruturado em quatro eixos, reúne 141 medidas, 307 metas e 366 indicadores, que acompanham toda a trajetória da pessoa no sistema penal, desde a entrada até a reintegração social.

Autor: Ana Assumpção

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica chega a Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes

Publicados

33 minutos atrás

21 de julho de 2026

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Grande grupo de pessoas, entre servidores e policiais, posa enfileirado no auditório. Ao fundo, banner da Cemulher, bandeiras e um crucifixo na parede.

A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica ganhou um novo ponto de apoio em Mato Grosso. Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), formalizou a implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher dos municípios de Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes. Com esta rede, o estado alcança a marca de 128 municípios integrados à iniciativa, que une instituições para fortalecer a prevenção, o atendimento e o combate à violência de gênero.

A cerimônia foi realizada em Nova Monte Verde e reuniu representantes do Poder Judiciário, Poder Executivo, Defensoria Pública, Polícia Civil e demais instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta é fortalecer a atuação conjunta dos órgãos, ampliar a proteção e garantir atendimento mais integrado e humanizado às vítimas.

Mulher de cabelos longos e escuros, veste blusa branca e saia bege, assina documento sobre a mesa. Ao fundo, banner da Cemulher e dois homens observam a cena.

Para a diretora do Fórum de Nova Monte Verde, juíza Taynã Cristine Silva Araújo, a implantação da rede representa um avanço na defesa dos direitos das mulheres. “É um passo muito importante na defesa dos direitos das mulheres que são vítimas de violência doméstica. Essa rede vem como forma de otimizar e aperfeiçoar o trabalho em equipe das instituições, dos órgãos que estão comprometidos em enfrentar esse problema da melhor forma possível”, afirmou.

O prefeito de Nova Monte Verde, Edemilson Marino dos Santos, destacou que o município já desenvolve ações de enfrentamento, mas que a união entre as instituições fortalece esse trabalho. “Hoje todas as entidades firmam o compromisso de trazer mais segurança para as mulheres. O poder público, de mãos dadas, pode contribuir e melhorar a qualidade de vida e a segurança das pessoas”, declarou.

Para o defensor público de Nova Monte Verde e Apiacás, Leandro Martins de Oliveira, a rede é um instrumento necessário para garantir os direitos das mulheres, especialmente diante dos índices de violência registrados na região e no estado. “É com muita alegria que a Defensoria Pública participa deste momento, na certeza de que, através da atuação dos órgãos da rede que está sendo implementada, vidas possam ser efetivamente salvas”, afirmou.

O delegado da Polícia Civil de Nova Monte Verde, Alexandre Kemp de Palma, ressaltou que a integração entre as instituições é fundamental para combater um problema que atinge todo o país. “O objetivo é que as instituições atuem de forma integrada para coibir esse tipo de violência”, explicou.

Mulher de cabelos grisalhos e óculos, veste camiseta branca e calça preta, fala em pé no auditório. Ao fundo, plateia sentada assiste à palestra sob banner da Cemulher.

Capacitação fortalece atuação integrada

No período da tarde, a equipe técnica da Cemulher realizou uma capacitação para os participantes da Rede de Enfrentamento. A formação teve como objetivo preparar os profissionais e representantes das instituições para uma atuação articulada, com definição de fluxos e fortalecimento da comunicação entre os órgãos que integram a rede.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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