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Juízes substitutos são capacitados sobre Controle de Informações Administrativas

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O Sistema de Controle de Informações Administrativas (CIA) foi tema da aula ministrada pela assessora jurídica da Coordenadoria da Corregedoria, Marcela Padovan, para os juízes e juízas substitutos que seguem em capacitação, na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O CIA é a ferramenta eletrônica de comunicação no âmbito administrativo utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
A utilização desse canal é obrigatória por parte dos magistrados e servidores, conforme Portaria TJMT/CGJ Nº 59/2020 e 32/2021. “Por isso é imprescindível fazermos a apresentação e a demonstração do uso do CIA aos que acabaram de ingressam no Poder Judiciário mato-grossense”, explicou a assessora jurídica.
 
Segundo Marcela, foi apresentado aos magistrados uma visão geral do sistema e a utilização do mesmo em um ambiente “teste”. “Nosso objetivo aqui é trazer conhecimento e orientar. As dúvidas são naturais do processo de aprendizagem e a Corregedoria está pronta para atendê-los no decorrer desse processo”, disse.
 
Além das comunicações com a administração do TJMT, de acordo com as normas vigentes, também devem tramitar pelo sistema CIA procedimentos da competência da diretoria do foro das comarcas, como por exemplo, a contratação de serviços, procedimentos disciplinares e processos de licitação. A aula ocorreu sexta-feira (4), das 8h às 17h.
 
 
Cofi – O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) é um preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso acerca das atividades que os aguardam no interior do Estado. O grupo irá reforçar o trabalho da primeira instância.
 
 
As aulas são ofertadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio Esmagis-MT e CGJ. Elas começaram dia 31 de julho e seguem até novembro de 2023, formando 540 horas/aulas.
 
 
Seguindo a programação, o curso terá 40 horas-aulas correspondentes ao desenvolvimento do módulo nacional, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Efam), que será realizado em Brasília. Outras 204 horas/aula correspondente ao módulo local teórico, 236 horas/aula relativa ao módulo local de prática supervisionada e ainda 24 horas/aula referente ao módulo eleitoral.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – A assessora jurídica da CGJ-MT, está em pé, em uma sala de aula, em frente aos magistrados que estão sentados em frente aos computadores. Marcela veste uma calça social preta e uma camisa social vinho. Foto 2 – Marcela aparece em pé, ao lado de uma magistrada, tirando dúvidas sobre o CIA.
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Interligue Já” vai realizar mais de 500 audiências para regularização da rede de esgoto

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, a 6ª edição do Mutirão de Conciliação do Projeto “Interligue Já”, iniciativa voltada à regularização de imóveis junto à rede coletora de esgoto em Cuiabá. Coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, a ação ocorrerá das 13h às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo.
Nesta edição, foram pautados 546 procedimentos, incluindo demandas remanescentes de mutirões anteriores. As audiências ocorrerão, preferencialmente, de forma presencial, com a proposta de fortalecer o diálogo direto entre os envolvidos, ampliar as possibilidades de acordo e garantir maior efetividade às medidas definidas durante as conciliações.
O atendimento contemplará moradores dos bairros Jardim das Américas, Duque de Caxias I, Santa Rosa, Bosque da Saúde e Quilombo.
O “Interligue Já” busca fomentar a regularização das ligações domiciliares de esgoto à rede pública coletora, contribuindo para melhorias sanitárias, preservação ambiental e redução da judicialização de conflitos relacionados ao saneamento básico.
A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Cuiabá Regula e a concessionária Águas Cuiabá, consolidando-se como uma estratégia de promoção de políticas públicas ambientais por meio da autocomposição e da conciliação.
Segundo a organização, o mutirão também tem como finalidade conscientizar a população sobre a obrigatoriedade legal da interligação dos imóveis à rede de esgoto, medida considerada essencial para a saúde pública, proteção ambiental e valorização imobiliária.
Os atendimentos serão realizados no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, localizado na Avenida Doutor Hélio Ponce de Arruda, s/nº, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Autor: Patrícia Neves

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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