POLITÍCA NACIONAL
Eleições: Bolsonaro diz que ‘pessoas’ querem ‘tumultuar’ o país
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Um dia após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmar que quem trata das eleições são “forças desarmadas”, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as Forças Armadas foram convidadas a participar do processo eleitoral e não foram para servir de “moldura para quem quer que seja”.
O presidente ainda afirmou, sem citar o nome do ministro, que há, em Brasília, “pessoas poucas” que saem das quatro linhas da Constituição para “tumultuar o que vem acontecendo no Brasil”.
Na quinta-feira, Fachin disse que “forças desarmadas” são responsáveis pelas eleições e que “ninguém nem nada vai interferir” no pleito. A expressão foi uma referência à participação das Forças Armadas na preparação da disputa deste ano. Militares integram a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), apresentando sugestões. Embora nunca tenha ocorrido um caso comprovado de fraude nas urnas, Bolsonaro tem usado os questionamentos dos militares ao tribunal como forma de lançar suspeitas acerca do processo eleitoral.
“Vocês devem estar acompanhando o que acontece no centro do poder lá em Brasília. Uma luta pelo poder. Pessoas poucas, mas que saem das quatro linhas da Constituição para tumultuar o que vem acontecendo no Brasil”, discursou o presidente na abertura da 56ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, em Campos do Jordão (SP).
“Nós queremos eleições limpas, transparentes, com voto auditável. Convidaram as Forças Armadas a participar do processo eleitoral. Elas fizeram seu papel, não foram lá para servir de moldura para quem quer que seja, e hoje nos atacam como que as Forças Armadas estivessem interferindo no processo eleitoral. Longe disso”, completou.
Na quinta-feira, o presidente havia diminuído o tom de ataque às urnas ao dizer que Fachin vê “fantasma” e que as Forças Armadas não interferem nas eleições.
“Não existe interferência, ninguém quer impor nada, ninguém quer atacar as urnas, atacar a democracia, nada disso. Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos. Pelo amor de Deus! A transparência das eleições, eleições limpas, transparente, é questão de segurança nacional”, disse ele, durante sua transmissão semanal nas redes sociais.
Já nesta sexta-feira, Fachin respondeu à declaração de Bolsonaro, durante o Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador (BA). Sem citar nominalmente o presidente da República, o ministro disse que o Brasil tem hoje “ilícitos indutores de regressos institucionais” que colocam em risco a democracia.
“Dizem que falo de fantasmas. A violência tem gênero e grau. A violência no Brasil é trágica. A desinformação tem nome e origem. Não é um fantasma. (…) Assistimos quase incrédulos a normalização de ataques às instituições impulsionadas por práticas de desinformações”, destacou Fachin.
Durante o discurso, Bolsonaro voltou a criticar as medidas restritivas durante a pandemia da Covid-19. Disse que elas prejudicaram em muito a economia, não salvaram vidas e deram um “golpe” na educação do mundo todo. Segundo ele, a Academia Militar das Agulhas Negras, Academia da Força Aérea e Escola Naval não fecharam na pandemia e, mesmo assim, “nenhum cadete foi internado” por Covid-19.
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POLITÍCA NACIONAL
Presidente descarta taxar compra por meio de aplicativos estrangeiros

O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (21), em sua conta no Twitter, a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet.
“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu Bolsonaro, na postagem.
Atualmente, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.
Segundo o secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, em entrevista ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil, no início deste mês, muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude.
César Gomes chamou esses aplicativos de “camelódromos virtuais”. Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.
De acordo com o secretário, a Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes por meio de um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado. Na entrevista, o secretário também afirmou que estava em estudo a edição de uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais”.
Edição: Kelly Oliveira
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