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Assembleia aprova PL que cria política de estímulo à prática profissional de jogos eletrônicos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Pensando na expansão do mercado de entretenimento dos jogos eletrônicos, nas possibilidades e oportunidades que a modalidade pode representar para os profissionais e o mercado local, foi que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1285/2019 que regulariza e incentiva os Jogos Eletrônicos ou eSports no estado, assim como as atividades decorrentes com o fomento.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), o PL tem como objetivo estimular a prática profissional de esportes eletrônicos, tanto por entender que tais práticas esportivas no ambiente virtual valorizam a boa convivência e fomentam a cidadania, quanto pelo aspecto econômico.

“Os Jogos Eletrônicos ganharam contornos competitivos e deixaram de ser apenas games. Quem chegou a frequentar as Lan Houses, jamais poderia imaginar que aqueles jogos que conquistaram o público gamer da época, viraria um fenômeno da atualidade, que atinge um grande público e movimenta indústrias no mundo inteiro”, disse.

O mundo gamer é uma indústria lucrativa que envolve produção e comércio de hardwares e softwares, bem como a realização de eventos competitivos. Para o parlamentar, o Estado deve contribuir para que mais brasileiros se destaquem nesse mercado. Por isso, entre os instrumentos da política proposta estão, por exemplo, a organização de circuitos de competição e de exposição de tecnologias; a concessão de créditos e benefícios tributários para os atletas profissionais e empresas incentivadoras e, ainda, celebração de convênios e parcerias com a iniciativa privada para apoio e divulgação das referidas competições.

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Barranco também sugere que para a comemoração dos jogos eletrônicos seja colocada uma data específica no calendário oficial do Estado de Mato Grosso. “Sugiro o dia 19 de outubro, citado como a data da primeira competição de jogos eletrônicos de que se tem registro. O reconhecimento de uma data é ato simbólico, mas muito expressivo para os fãs, atletas e público em geral no sentido de consolidar Mato Grosso como um Estado que valoriza a cultura gamer”, afirma.

Fonte: ALMT

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Projeto defende criação de programa de incentivo ao empreendedorismo para imigrantes, refugiados e apátridas

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Motaz e sua família vieram do Sudão. Eles são proprietários de um restaurante de comida árabe em Cuiabá

Foto: Helder Faria

Foto: Helder Faria

Mato Grosso pode passar a contar com o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo para as Populações Imigrantes, Refugiadas e Apátridas, caso o Projeto de Lei 467/2021 seja aprovado e sancionado.

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso e está apto para apreciação em Plenário.

Conforme a proposta, o programa tem como objetivos garantir ao imigrante, refugiado ou apátrida o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil.

O texto também estabelece os princípios do programa, como igualdade de direitos e de oportunidades, observadas as necessidades específicas dos imigrantes, refugiados e apátridas; e combate à xenofobia, ao racismo, ao preconceito e a quaisquer formas de discriminação.

Entre as diretrizes para atuação do poder público, estão: conferir isonomia no tratamento às populações imigrantes, refugiados e apátridas às diferentes comunidades; e garantir acessibilidade aos serviços públicos, facilitando a identificação do imigrante por meio dos documentos de que for portador.

O novo programa prevê ainda a criação do Conselho Estadual de Imigrantes, Refugiados e Apátridas e de Centros de Oportunidades e Empreendedorismo para Imigrantes, Refugiados e Apátridas, destinados à prestação de serviços específicos para articulação do acesso ao trabalho.

“Os imigrantes, especialmente aqueles em situação de refúgio, passam por inúmeras dificuldades para conseguir emprego formal, como falta de fluência do idioma, barreiras culturais e trâmites burocráticos com documentações. Por isso, para muitos deles, criar seu próprio negócio é a alternativa mais viável. E, embora, por um lado, alguns tenham a alegria de estabelecer laços afetivos com brasileiros, por outro, uma parcela ainda sofre discriminação, ganha pouco e desconhece seus direitos”, ressalta Wilson Santos, na justificativa apresentada junto ao projeto.

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O parlamentar aponta ainda que a maior parte dos imigrantes afirma ter o interesse de empreender em Mato Grosso e está munida dos principais documentos que garantem segurança jurídica, entretanto diversos entraves limitam a sua regularização no mercado de trabalho.

“Outros pontos relevantes que necessitam da atuação do poder público estão na necessidade de garantir que os imigrantes e refugiados tenham acesso aos seus direitos básicos. O desconhecimento dos direitos e deveres acentua as dificuldades, assim como a falta de domínio do idioma, a falta de recursos financeiros para empreender, falta de apoio técnico, desconhecimento dos procedimentos burocráticos-legais para a formalização de um negócio, por exemplo”, acrescenta.

Somente em 2021, a Pastoral do Migrante de Mato Grosso atendeu 3.640 venezuelanos e 1.872 haitianos em situação de vulnerabilidade, além de colombianos, peruanos e cubanos, sendo estes em menor número. O diretor da Pastoral, padre Valdecir Mayer Molinari, explica que as pessoas procuram o local em busca de abrigo, de doação de cestas básicas e de ajuda para tirar documento ou conseguir encaminhamento para um trabalho.

“Hoje temos aproximadamente 900 migrantes cadastrados, cerca de 150 famílias, que nós ajudamos com cestas básicas todos os meses. Há uma dificuldade real para eles conseguirem ingressar no mercado de trabalho e abrir o próprio negócio e mesmo os que conseguem arrumar um emprego enfrentam dificuldades”, relata.

Além das famílias que recebem as cestas básicas, há atualmente 74 pessoas acolhidas no abrigo, quantidade superior à capacidade máxima do local. Em Cuiabá, a prefeitura municipal iniciou, na última segunda-feira (27), um mapeamento de identificação do percentual de imigrantes que residem na cidade.

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Jackson Hyppolite veio do Haiti para o Brasil em 2013 e se mudou para Cuiabá um mês após a sua chegada. Na capital, formou-se em contabilidade e abriu uma empresa de remessa expressa. 

O processo para viabilizar a abertura da empresa, no entanto, não foi nada fácil. Ele enfrentou muitos obstáculos por ser estrangeiro, principalmente no que se refere à documentação e empecilhos colocados pelo banco, e levou oito meses para conseguir formalizá-la. Nesse período, não pode ter acesso aos recursos das comissões pagas pelos produtos ou recursos financeiros enviados ao exterior.

Diante da experiência negativa que vivenciou, Jackson considera positiva a proposta que está em tramitação na Assembleia Legislativa. “Nós viemos de um país onde há poucas oportunidades de emprego, por isso temos sempre a mentalidade de abrir nossos próprios negócios. Se conseguirmos formalizar nossas empresas de maneira mais simples, isso será muito bom”, avalia.

Limia Ali veio do Sudão para o Brasil com o marido, Motaz Mobarak, em 2001 e desde 2006 residem em Mato Grosso. Para tentar superar a dor pela perda do filho Mobarak Motaz – que faleceu aos 11 anos com leucemia -, eles decidiram abrir um restaurante de comida árabe. 

Ao contrário de Jackson, ela afirma que não encontrou problemas para formalizar a empresa. Atualmente, porém, a família enfrenta dificuldades em manter o restaurante e deseja transformá-lo em um centro cultural. Para isso, precisam de ajuda e Limia acredita que a criação de um Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo para as Populações Imigrantes, Refugiadas e Apátridas será importante. “Se tivermos essa ajuda vai ser muito bom”, afirma.

Fonte: ALMT

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