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Comissão debate unificação de procedimentos para constituição de sociedades de advogados

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A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados promoveu reunião, nesta quarta-feira (22/06), com o intuito de traçar um plano de trabalho para o colegiado e definir as prioridades do grupo. A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão, Carlos Augusto Monteiro Nascimento (SE).

O colegiado debateu a formação de um grupo com o intuito de produzir uma proposta de resolução que unifique todos os procedimentos para a formação de sociedades de advocacia. Para os integrantes da Comissão, as diferentes regras, a depender da Seccional, têm dificultado, em alguns casos, a criação de pessoas jurídicas com essa finalidade.

“Dentre várias ideias e propostas da Comissão, desejamos formular uma regulamentação única, em todo país, para trazer segurança jurídica e diminuir a burocracia na constituição de sociedades de advocacia. É uma demanda antiga das sociedades de advocacia”, explica Monteiro.

Após a formulação da proposta de regulamentação, o documento será apresentado ao presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e ao pleno do Conselho Federal da OAB.

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Em mensagem à ONU, Simonetti defende combate à desinformação

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, defendeu a realização de campanhas de conscientização e parcerias entre instituições nacionais e internacionais de forma a globalizar a discussão e especificar as ações contra a desinformação. A mensagem foi enviada por vídeo para a 50ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

A entidade promoveu painel, na terça-feira (28/6), para discutir como combater o impacto negativo da desinformação, sob a ótica dos direitos humanos. A sessão foi presidida pela alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

Em sua mensagem, Simonetti sublinhou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com a disseminação de notícias falsas. “Não existe democracia sem a circulação desimpedida de ideias e informações. No entanto, a livre manifestação do pensamento também é uma grande responsabilidade: a disseminação de informações falsas é um problema grave – pois distorce a realidade e contamina a opinião pública com discursos nocivos ao Estado Democrático de Direito”, apontou.

Além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, outras entidades internacionais enviaram contribuições sobre o tema, como a Anistia Internacional, a Conectas Direitos Humanos e o Conselho Internacional de Direitos Humanos, entre outros.

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Confira a mensagem na íntegra:

Presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti:

Senhoras e senhores,

Com senso de dever histórico, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil – a maior entidade de classe da advocacia no mundo –, venho contribuir com o debate acerca do impacto negativo da desinformação e sobre os Direitos Humanos na atualidade.

Esta Sessão representa o esforço global para proteger e promover a vitalidade dos direitos humanos.

Para isso, temos pelo menos dois desafios para conquistar.

É preciso globalizar a importância da proteção da dignidade humana e localizar as nossas práticas democráticas nas mais diferentes realidades, sempre respeitando as diferenças socioculturais e étnicas entre os países.

Temos o dever ético de fortalecer o debate democrático e tornar o espaço público cada vez mais seguro, mais livre e com mais verdade!

Não existe democracia sem a circulação desimpedida de ideias e informações. No entanto, a livre manifestação do pensamento também é uma grande responsabilidade:

A disseminação de informações falsas é um problema grave – pois distorce a realidade e contamina a opinião pública com discursos nocivos ao Estado Democrático de Direito.

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É fundamental, portanto, a realização de campanhas de conscientização e a parceria entre Instituições nacionais e internacionais de forma globalizar a discussão e especificar as ações.

Estou seguro de que, nesta Sessão, cumpriremos um papel central em defesa da responsabilidade da informação e na busca pela humanização sem descanso em todos os países.

Desejo um excelente trabalho a todas e a todos!

Fonte: OAB Nacional

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