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Tribunal do Júri condena executor e intermediários a 74 anos de prisão
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O executor e os intermediários envolvidos no homicídio do empresário Toni da Silva Flor foram julgados e condenados pelo Tribunal do Júri por prática de homicídio qualificado nesta quinta-feira (7) a uma pena total de 74 anos de prisão. Igor Espínola, vulgo Andróide (executor do crime), recebeu pena de 22 anos de reclusão. Wellington Honório Albino e Dieliton Mota da Silva (intermediários) tiveram pena estabelecida em 18 anos de reclusão. A manicure Ediane Aparecida da Cruz Silva (intermediadora) recebeu pena de 16 anos de reclusão. Todos deverão cumprir pena em regime inicialmente fechado.
Também foi julgado por falso testemunho Sandro Lúcio dos Anjos da Cruz Silva, mas foi absolvido deste crime. A mandante, empresária Ana Claudia de Souza Oliveira Flor, ex-esposa da vítima por 15 anos, já havia sido condenada em outubro de 2022 a 18 anos de reclusão por homicídio qualificado. Pelo crime, a condenada pagou R$ 60 mil. Ela cumpre pena em regime fechado na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, desde agosto de 2021. A justiça encerra esta fase do “Caso Toni Flor” computando 90 anos de prisão para mandante, executor e intermediários.
Os jurados reconheceram a tese defendida pelo Ministério Público e entenderam que o crime foi cometido com as qualificadoras “mediante paga” e “com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima”, no julgamento dos réus Igor, preso desde 10/08/2021, e Wellington e Dieliton, desde 19/08/2021. No caso de Ediane, o Conselho de Sentença entendeu que a qualificadora foi “motivo torpe”. A manicure esteve presa entre 27 de agosto e 8 de setembro de 2021.
A atuação em plenário ficou a cargo do promotor de Justiça Samuel Frungillo. O Conselho de Sentença foi presidido pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira.
Homicídio – O crime aconteceu no dia 11 de agosto de 2020, por volta das 7h40 da manhã, em frente a Academia JR Fitness, localizada no bairro Santa Marta, próximo ao Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá. A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo, chegou a ser socorrida e levada para atendimento hospitalar, contudo o seu quadro evoluiu para óbito no dia seguinte.
Consta nos autos que Ana Claudia comparecia constantemente na Delegacia de Homicídios da Capital, após a morte do ex-marido, solicitando providências da autoridade policial. Chegou, inclusive, a organizar uma carreata, denominada “Carreata da Saudade” para cobrar justiça.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Promotora de Justiça lança livro sobre consensualidade nesta quarta (29)
A obra “Processo e Consensualidade – Uma investigação do acordo de não persecução civil” será lançada pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello nesta quarta-feira (29), a partir das 18h, na Livraria Leitura do Shopping Estação Cuiabá. O livro apresenta uma análise crítica e aprofundada sobre como o ANPC pode ser uma ferramenta eficaz e democrática na luta contra a corrupção e na proteção do patrimônio público, sendo especialmente relevante para juristas, pesquisadores e membros do Ministério Público.Segundo a autora, o ponto de partida da obra é o ANPC, uma inovação recente no sistema jurídico brasileiro, especialmente no contexto da improbidade administrativa. A publicação analisa esse instrumento sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito, articulando os temas de processo civil e consensualidade.A promotora de Justiça realiza uma investigação teórica e empírica sobre a efetividade do ANPC, explorando os fundamentos jurídicos do acordo, a prática institucional do Ministério Público, os desafios e as potencialidades do uso do ANPC, além da racionalidade democrática por trás da adoção de métodos consensuais.Taiana Castrillon Dionello é mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), com distinção Magna Cum Laude. É especialista em Direito Civil e Direitos Difusos e Coletivos, Direito Ambiental – Desenvolvimento Sustentável, e em Ministério Público Resolutivo e Gestão de Excelência, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT). Atualmente, atua na Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público.A trajetória acadêmica e profissional da promotora é marcada pelo compromisso com a efetivação dos direitos fundamentais, a proteção do patrimônio público e a valorização de métodos resolutivos na atuação ministerial.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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