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MPMT sugere criação de sistema para fiscalizar 3º setor

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A 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Especializada em Fazenda Pública e Fundações – encaminhou recomendação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na terça-feira (4), para que “realize um estudo de viabilidade para desenvolver um sistema informatizado voltado à fiscalização e respectivas prestações de contas relativas a entidades do Terceiro Setor no Estado”. O Ministério Público ainda se colocou à disposição para contribuir no que for necessário para a implementação da recomendação.

O promotor de Justiça Renee do Ó Souza considerou a necessidade de estabelecer normas e procedimentos para o controle externo de contratos celebrados entre a Administração Pública (dos Municípios e do Estado) e as entidades do Terceiro Setor, e que cabe ao Tribunal de Contas fiscalizar a aplicação de bens e recursos destinados ao referido segmento, composto por entidades que recebem repasses ou celebram contratos com o Estado.

Considerou ainda que as ações de organizações da sociedade civil devem ser revestidas de integridade e transparência, com gestão voltada à integração mais estreita entre as finalidades da entidade social e as da Administração Pública, uma vez que ambas concorrem à realização dos mesmos objetivos, que são a promoção e execução do interesse público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Membros do MPMT acompanham provas de concurso neste domingo

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Membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acompanham, neste domingo (14), a aplicação da prova do concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A comissão responsável participa da aplicação do exame nos polos de Cuiabá (MT) e São Paulo (SP). O grupo é formado por integrantes da instituição, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da magistratura, assegurando a regularidade do certame.O concurso público destina-se ao provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto. A organização é de responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), conforme previsto em edital.De acordo com o edital, a prova objetiva será aplicada com duração de cinco horas. Os candidatos devem observar os horários locais de aplicação. Em Cuiabá, os portões serão abertos às 10h30 e fechados às 11h30, com início da prova às 12h e término às 17h. Em São Paulo, a abertura ocorrerá às 11h30, com fechamento às 12h30, início às 13h e encerramento às 18h.A orientação é para que os candidatos cheguem com antecedência, uma vez que não será permitida a entrada após o fechamento dos portões. Os locais de prova podem ser consultados no site da banca organizadora.
O Ministério Público reforça que é de responsabilidade do candidato verificar previamente o endereço de aplicação, bem como cumprir todas as regras e orientações previstas no edital.

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Foto: Folha Dirigida.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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