MP MT
Integrantes da Rede de Enfrentamento de Cáceres reúnem-se pela 1ª vez
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A implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a elaboração do fluxograma de trabalho, a necessidade de funcionamento 24 horas por dia da Delegacia de Polícia Especializada de Defesa da Mulher do Município e a importância da realização de um trabalho preventivo com ações afirmativas e externas foram pauta da primeira reunião da rede de proteção de Cáceres (a 225km de Cuiabá). O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira (15), no Plenário do Tribunal do Júri da comarca.
Os integrantes da rede também dialogaram a respeito da necessidade de oferecimento de atendimento humanizado da mulher no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), de estabelecer parcerias com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a Faculdade Estácio do Pantanal (Fapan) e de realizar um trabalho com os agressores, inclusive preventivamente.
Entre as deliberações da reunião, ficou acertado que o próximo encontro será no dia 28 de abril, com foco no tratamento do agressor e apresentação de uma proposta de atuação pela Patrulha Maria da Penha. Além disso, a promotora de Justiça criminal Eulalia Natalia Silva Melo se comprometeu a acionar a 1ª Promotoria de Justiça Cível quanto ao funcionamento em tempo integral (24 horas/dia) da Delegacia da Mulher, bem como acerca da possibilidade de ser lotada na referida Delegacia uma profissional de psicologia.
Além do Ministério Público, participaram da reunião representantes do Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e secretarias municipais de Saúde e Assistência Social.
Fonte: MP MT
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Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos
O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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