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Campanha nacional de combate ao feminicídio é divulgada pelo MPMT
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O Ministério Público de Mato Grosso está engajado na campanha “MP em ação: fortalecimento do Ministério Público brasileiro no combate ao feminicídio – respeito e inclusão”, que está no ar desde novembro do ano passado com o objetivo de promover a conscientização sobre a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas e a importância do envolvimento da sociedade no combate à violência doméstica e ao feminicídio. A iniciativa é do Ministério Público Brasileiro, por meio da Corregedoria Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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TAC prevê multa de R$ 50 mil a empresário que construiu em APP
De acordo com a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, o TAC é decorrente de prática de ilícito ambiental, conforme auto de infração lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), “por promover construção em Área de Proteção Permanente (APP) em local de manancial legalmente estabelecida”, sem a anuência do respectivo órgão gestor, conforme Auto de Inspeção nº 128496. O imóvel onde ocorreu o crime ambiental, de propriedade do empresário, está localizado no km 50 da rodovia estadual MT-220.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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