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Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) emitiu nesta segunda-feira (04.07) um comunicado referente a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. Na prática, a estimativa é de que ocorra uma redução nos preços praticados nas bombas de, pelo menos, R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diesel, e R$ 0,19 no etanol, por litro. Em relação ao gás de cozinha é esperada uma diminuição de R$ 0,14 por quilograma, no preço comercializado.

O comunicado segue definição da Lei Complementar Federal nº 194/2022, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e dos Convênios ICMS 81, 82 e 83/2022.

Com a nova regra de tributação do ICMS, a base de cálculo do ICMS dos combustíveis foi alterada. Para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha o imposto passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final dos últimos 5 anos e não mais pelo valor congelado em novembro de 2021. Essa média móvel será recalculada a cada mês.

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Para o cálculo do ICMS dos demais combustíveis ficou mantido o congelamento do PMPF por mais 30 dias. O valor está congelado desde o mês de novembro de 2021.

Outra alteração é a redução das alíquotas de ICMS. Para a gasolina, o etanol e o querosene de aviação a alíquota fica fixada em 17%, que é a alíquota modal em Mato Grosso. Antes, o percentual era de 23% e 25%. Vale lembrar que no caso do Etanol, em decorrência do incentivo fiscal aplicado pelo Governo Estadual, o valor da alíquota era de 12,5%, o menor do país. Para o gás de cozinha a alíquota é de 12% e para o diesel, de 16%.

Veja como ficam as alterações na incidência do ICMS considerando as novas alíquotas e a média de preço dos últimos 60 meses, em relação ao preço praticado na última semana*:

Gasolina 11,9%
Diesel  8,6%
Etanol 9,3%
GLP 8,9%
GNV 1,8%

*Esses valores poderão sofrer alteração, conforme o preço praticado na bomba

De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), a medida trará uma redução na arrecadação anual de Mato Grosso de R$ 1,2 bilhão.

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Fonte: GOV MT

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Pacote de R$ 180 milhões lançado por Dorner em Sinop, tem escola tempo integral; Obras começam na próxima semana

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O prefeito Roberto Dorner (Republicanos) lança, na próxima semana, mais uma grande obra que compõe a 1ª etapa do amplo pacote SINOP MAIS TRANSFORMAÇÃO: a escola de tempo, cuja construção terá início imediato no bairro Sabrina, contemplando a região dos Vilas (composta também pelo bairro Sebastião de Matos), terá investimento de pouco mais de R$ 20,4 milhões em recursos próprios.

“Temos esse compromisso com a população de Sinop, em transformar o município com obras que venham a contribuir para o crescimento da nossa cidade, da nossa população. A escola já está com o contrato assinado para começar a obras. É um sonho que está se tornando realidade”, destacou o chefe do Executivo municipal.

#https://www.sinop.mt.gov.br/

A empresa NG Engenharia e Construções LTDA, vencedora do certame licitatório, terá 540 dias (ou seja, cerca de 1 ano e 4 meses) para executar os trabalhos.  A estrutura prevista é de 16 salas de aula. A unidade educacional, que terá dois pavimentos, terá área construída de 5.965,18 m², contará com espaço integrativo; 5.252,13m² espaço verde; auditório para 208 pessoas; piso molhado com piscina; campinho de futebol; espaço para mesas de jogos; quadra poliesportiva; painéis de energia solar; laboratório de informática; laboratório de robótica; sala de empreendedorismo e biblioteca. A área total do terreno é de 12.171,19 m². Quando pronta, a unidade deverá atender aproximadamente 500 alunos.

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A construção da escola em tempo integral é uma das 15 frentes de serviços que serão executadas nesta primeira etapa deste amplo pacote de obras denominado Sinop Mais Transformação, lançado na última segunda-feira (01).  Na ocasião, Dorner assinou a ordem de serviço com início imediato de pavimentação de 21km da Estrada Nanci, importante via do município. Nesta obra, estão sendo investidos R$ 33 milhões.  

A primeira etapa do Sinop Mais Transformação terá investimentos de R$ 178 milhões, incluindo ainda a duplicação da Bruno Martini, já iniciada e com investimentos de R$ 3,8 milhões; duplicação de 7 km da MT-140 (R$ 31,4 milhões); micro revestimento/lama asfáltica (R$ 18,7 milhões); 36 km de asfalto estrada Cruzeiro do Sul (R$ 39,6 milhões); construção de escola Nico Baracati (R$ 7 milhões); escola bairro Terra Rica (R$ 7 milhões); ampliação da EMEB Maria Aparecida Amaro (R$ 7,6 milhões); reforma completa da EMEB Armando Dias (R$ 1,3 milhões); ampliação do EMEI Elizete Dallabrida (R$ 737,2 mil); ampliação da EMEB Simão Flack (R$ 314 mil); reforma completa da EMEB Rodrigo Damasceno (R$ 709,2 mil); reformas de Unidades Básicas de Saúde (R$ 3 milhões) e recuperação de estradas rurais com o programa Arranca Safra (R$ 3 milhões).

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“Essa é apenas a primeira etapa de um pacote que está só começando. Ainda temos o dobro de obras para lançar.  À população eu peço calma, porque estamos fazendo e vamos fazer muito mais por nossa cidade”, finalizou Dorner

Fonte: Prefeitura de Sinop

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