JUSTIÇA
PGR denuncia deputado por racismo contra Almeida e injúria contra Lula
JUSTIÇA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (20) o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por racismo contra o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
A denúncia foi baseada nas declarações do deputado durante uma entrevista concedida a um programa de podcast na internet, em junho deste ano.
Na ocasião, Gayer associou africanos a pessoas com quociente de inteligência (QI) baixo. Durante a conversa com o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes, o deputado disse que a população daquele continente não tem capacidade para viver em um regime democrático. Na entrevista, o deputado ainda chamou o presidente Lula de “bandido”.
Após as declarações terem sido levadas à PGR pela Advocacia-Geral da União (AGU) e parlamentares da base governista, o deputado publicou nas redes sociais uma mensagem contra Silvio Almeida. “Mais um para provar que QI baixo é fundamental para apoiar ditaduras. Infelizmente temos um ministro analfabeto funcional ou completamente desonesto”, escreveu.
De acordo com a vice-procuradora em exercício, Ana Borges Santos, as declarações de Gayer não estão cobertas pela imunidade parlamentar.
“As palavras empregadas não estão alcançadas pela imunidade, porque o discurso foi dolosamente ofensivo, injurioso, depreciativo, aviltante”, escreveu a procuradora.
Defesa
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Gustavo Gayer e aguarda retorno.
Em vídeo publicado nas redes sociais na época dos fatos, Gayer disse que sua entrevista foi tirada de contexto e publicada na internet. O parlamentar afirmou que fez comentários sobre a qualidade da educação e subnutrição no continente, fatores que, segundo ele, têm impacto no QI da população.
Fonte: Justiça


JUSTIÇA
TSE e Anatel assinam acordo para combater fraudes feitas com IA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a reprodução de desinformação produzida por inteligência artificial (IA).
De acordo com o TSE, as determinações do tribunal para retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral deixarão de ser enviadas por oficial de Justiça. Elas passarão a ser comunicadas por um sistema eletrônico, com objetivo de acelerar o cumprimento do bloqueio de sites que divulguem fake news durante as eleições.
Na última segunda-feira (4), Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral vai regulamentar o uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024.
“Com a inteligência artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas”, afirmou o ministro.
Segundo o TSE, a parceria entre os órgãos está justificada pelo Marco Civil da Internet, que responsabiliza usuários ilegais nas redes sociais.
Fonte: Justiça
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