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CVM orienta sobre BDR-ETF na Carteira de Fundos

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CVM orienta sobre BDR-ETF na Carteira de Fundos
Ivonete Dainese

CVM orienta sobre BDR-ETF na Carteira de Fundos

No entendimento da área técnica da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, os BDR-ETF (Brazilian Depositary Receipts – Exchange Traded Fund) devem ser tratados como ativos domésticos.

Para isso, a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais – SIN da autarquia divulgou nova circular orientando sobre esses ativos para “verificação de elegibilidade” e limites de aplicação dos fundos de investimento regulados. “No entendimento, os BDR-ETF por serem negociados no país não se enquadram no conceito de “ativos financeiros no exterior”, explicou na nota.

Uma instrução (CVM 555) explicita, em determinados pontos, a natureza de ativo no exterior para alguns negociados no Brasil, como ocorre, por exemplo, para o BDR nível I. Mas não existe previsão que preveja o tratamento de BDR-ETF como um ativo no exterior. “É importante destacar ainda que este esclarecimento está alinhado com uma circular de janeiro de 2021, que trata dos ETF negociados no país que perseguem índices estrangeiros”.

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Em artigo da instrução, a CVM explica que são considerados como ativos financeiros no exterior aqueles “negociados no exterior que tenham a mesma natureza econômica dos ativos financeiros no Brasil”.

Nesse contexto, uma outra resolução da autarquia passou a regular os BDR-ETF, sem, contudo, explicitar, para os exclusivos efeitos das modalidades de aplicação permitidas aos fundos de investimento regulados pela instrução 555. “Se tais ativos deveriam ser tratados como domésticos, como admitido para os BDR níveis II e III; ou como ativos no exterior, em medida semelhante à vista para os BDR nível I.”

A CVM realiza hoje um live explicando sobre a decisão para Fundos de Investimentos.

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Brasil e Argentina concluem acordo de homologação de veículos

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O Brasil e a Argentina concluíram a negociação de um acordo para reconhecerem mutuamente as normas de segurança de veículos, anunciaram hoje (30) à noite os ministérios da Economia, da Infraestrutura e das Relações Exteriores. O acordo será assinado em julho por autoridades dos dois países.

Por meio da homologação veicular, os órgãos máximos de trânsito atestam a conformidade dos veículos a normas de segurança e autorizam a circulação no país. Com o acordo, o Brasil reconhecerá a aprovação de um modelo de veículo produzido na Argentina, com o país vizinho fazendo o mesmo com os veículos montados no Brasil.

O acordo, informou o comunicado, facilitará o comércio de veículos entre Brasil e Argentina, reduzindo custos e prazos. “O reconhecimento mútuo de homologações veiculares favorece o desenvolvimento do setor automotivo nos dois países e o incremento dos fluxos de comércio, além de conferir mais previsibilidade e segurança jurídica para os investimentos”, destacou a nota.

Com a homologação, o governo brasileiro reconhecerá a Licença para Configuração de Modelo emitida pelo Ministério de Desenvolvimento Produtivo da Argentina. O país vizinho reconhecerá o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, emitido pela Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura brasileiro.

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Num primeiro momento, o acordo cobrirá cerca de 80% dos itens de segurança de veículos leves de passageiro e leves de carga (categorias M1 e N1, respectivamente). Está prevista a ampliação de itens e a inclusão de novas categorias de veículos, como ônibus e caminhões. Os dois governos pretendem estender o acordo às autopeças.

“O acordo vai ao encontro dos interesses dos setores produtivos dos dois países, que já destacaram em outras oportunidades os benefícios de uma aproximação ainda maior entre Brasil e Argentina, destacando-se a criação de oportunidade para ganhos de competitividade e a otimização de custos e investimento, num setor que possui uma participação significativa no comércio bilateral”, concluiu a nota conjunta.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Economia

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