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ANP aprova prorrogação contratual de produção de campos petrolíferos

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou hoje (20) a prorrogação contratual da fase de produção dos campos Leste de Poço Xavier (Bacia Potiguar), Boa Esperança (Bacia Potiguar) e Atlanta (Bacia de Santos).

O vencimento inicial dos contratos estava previsto para 5 de agosto de 2025, no caso do Leste do Poço Xavier e Boa Esperança, e para 26 de dezembro de 2033, de Atlanta, e foi estendido até 3 de dezembro de 2036, 5 de agosto de 2052 e 30 de junho de 2044, respectivamente.

Agora chega a 56 o número de campos, em sua maioria da Rodada Zero (1998), com a fase de produção prorrogada, sendo 29 em terra e 27 no mar, nas bacias de Campos, Recôncavo, Potiguar, Alagoas, Espírito Santo, Amazonas, Santos e Camamu.

A ANP esclareceu que, com a prorrogação da fase de produção, em vez do encerramento do contrato de concessão na data originalmente prevista, a produção não é interrompida. Dessa forma, são mantidos os benefícios a ela associados, entre os quais o pagamento de participações governamentais, a contratação de serviços associados às operações e a manutenção e a geração de novos empregos. Outro benefício, segundo a agência, é que o conhecimento detido pelo atual operador lhe permite construir modelos mais precisos sobre o comportamento do campo, de modo a maximizar a produção e gerar ganhos de eficiência.

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A previsão é que nos próximos cinco anos os campos que já foram prorrogados recebam investimentos de US$ 17,3 bilhões.

Edição: Fernando Fraga

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Brasil e Argentina concluem acordo de homologação de veículos

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O Brasil e a Argentina concluíram a negociação de um acordo para reconhecerem mutuamente as normas de segurança de veículos, anunciaram hoje (30) à noite os ministérios da Economia, da Infraestrutura e das Relações Exteriores. O acordo será assinado em julho por autoridades dos dois países.

Por meio da homologação veicular, os órgãos máximos de trânsito atestam a conformidade dos veículos a normas de segurança e autorizam a circulação no país. Com o acordo, o Brasil reconhecerá a aprovação de um modelo de veículo produzido na Argentina, com o país vizinho fazendo o mesmo com os veículos montados no Brasil.

O acordo, informou o comunicado, facilitará o comércio de veículos entre Brasil e Argentina, reduzindo custos e prazos. “O reconhecimento mútuo de homologações veiculares favorece o desenvolvimento do setor automotivo nos dois países e o incremento dos fluxos de comércio, além de conferir mais previsibilidade e segurança jurídica para os investimentos”, destacou a nota.

Com a homologação, o governo brasileiro reconhecerá a Licença para Configuração de Modelo emitida pelo Ministério de Desenvolvimento Produtivo da Argentina. O país vizinho reconhecerá o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, emitido pela Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura brasileiro.

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Num primeiro momento, o acordo cobrirá cerca de 80% dos itens de segurança de veículos leves de passageiro e leves de carga (categorias M1 e N1, respectivamente). Está prevista a ampliação de itens e a inclusão de novas categorias de veículos, como ônibus e caminhões. Os dois governos pretendem estender o acordo às autopeças.

“O acordo vai ao encontro dos interesses dos setores produtivos dos dois países, que já destacaram em outras oportunidades os benefícios de uma aproximação ainda maior entre Brasil e Argentina, destacando-se a criação de oportunidade para ganhos de competitividade e a otimização de custos e investimento, num setor que possui uma participação significativa no comércio bilateral”, concluiu a nota conjunta.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Economia

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