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Maria da Penha: PM-RJ registra 133 mil atendimentos em três anos

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A Polícia Militar do Rio de Janeiro divulgou hoje (5) dados do Patrulha Maria da Penha, programa de prevenção à violência contra a mulher lançado em agosto de 2019.

Em três anos de atividade, foram contabilizados 133.695 atendimentos, sendo 43,9% na capital e o restante nos demais municípios do estado.

O levantamento também aponta que foram efetuadas 441 prisões de infratores, na maioria dos casos por descumprimento de medida protetiva determinada pela Justiça.

Há atualmente 36.994 atendimentos continuados. Desse total, pelo menos 63,2% envolvem mulheres entre 20 a 49 anos. Esse grupo pode ser maior já que, em 21,8% desses atendimentos, a idade não é informada.

O programa

O programa, que alcança todo o território estadual e conta com 45 equipes especializadas, também envolve ações sociais com órgãos e entidades parceiras e palestras para público interno e externo.

Para marcar os três anos do programa, a Polícia Militar informa que adquiriu 14 novas viaturas: “São picapes cabine dupla com tração nas quatro rodas, mais adequadas para atender ocorrências em locais de difícil acesso na região metropolitana e no interior do estado”.

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Também estão sendo organizados cursos de capacitação para os operadores do Serviço 190, que é composto por diversos canais destinados ao atendimento da população nas situações de urgência policial. O objetivo é deixar as equipes mais preparadas para lidar com as denúncias de violência contra a mulher. Na maioria dos casos, o contato é feito por telefone, discando 190.

Lei Maria da Penha

A atuação da patrulha se dá em consonância com a Lei Maria da Penha, que estabelece medidas para coibir atos de violência doméstica contra a mulher e estipula punição para os agressores. Em vigor desde 2006, ela foi batizada em homenagem à farmacêutica que foi alvo de tentativa de homicídio por seu marido e ficou paraplégica.

Lutando por um julgamento adequado, Maria da Penha conseguiu levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o Brasil foi condenado por não dispor de mecanismos suficientes e eficientes para combater a violência doméstica.

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Edição: Denise Griesinger

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Jogo do Vasco tem ação em prol do reconhecimento de paternidade

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Na partida de hoje (12) contra o Tombense, pela Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol, em São Januário, os jogadores do Vasco entraram em campo com camisas onde, no lugar de seus nomes, estava escrito “XXXXX”.

A ação, em parceria com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, teve o objetivo de conscientizar a sociedade para o problema da falta do nome do pai na certidão de nascimento de milhares de crianças brasileiras, na véspera do Dia dos Pais.

Na volta para o segundo tempo, os jogadores vestiram camisas com o nome dos seus pais ou de figuras paternas e a logomarca do projeto Minha Origem, Nossa História, da Defensoria Pública, que busca incentivar a parentalidade responsável, com o reconhecimento voluntário da paternidade, a aproximação afetiva entre pais e filhos, e atendimento individualizado e sigiloso.

A coordenadora do Núcleo de DNA da Defensoria, Andréia Cardoso, explica que o projeto Minha Origem, Nossa História, foi criado em 2021 e já atendeu cerca de 500 pessoas, com aproximadamente 300 famílias e 80% de reconhecimento das paternidades.

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“Essas famílias são atendidas, é realizado o exame de DNA. Nós fazemos uma oficina de parentalidade, entregamos o resultado. Nós temos alcançado uma média de 80% de êxito no registro das crianças. Então a gente tem alcançado a meta que a gente estabeleceu, nosso projeto está crescendo muito. Estamos aqui hoje nessa parceria com Vasco e a tendência é crescer.

Mutirão

Também em parceria com o Vasco da Gama, a defensoria fará dois mutirões para os torcedores que desejam reconhecer a paternidade. O atendimento inclui o reconhecimento voluntário de paternidade biológica, tirar dúvidas, agendar o exame de DNA e participar de oficina de educação em direitos sobre parentalidade responsável.

O primeiro mutirão será no dia 27 de agosto, no estádio de São Januário, e outro está marcado para 3 de setembro, na Cidade de Deus. Para ser atendido, será necessário inscrição prévia pelo link.

Segundo a defensoria, uma pesquisa da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen), divulgada no mês passado, revelou que dos 1.313.088 bebês nascidos no Brasil no primeiro semestre deste ano, 86.610 não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 1,2% nos registros monoparentais no país.

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Edição: Claudia Felczak

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