DIREITOS HUMANOS
Lideranças negras afirmam que racismo continua na ordem do dia
DIREITOS HUMANOS

Neste Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, cinco mulheres negras debateram virtualmente sobre as resistências negras no Brasil, nos dias atuais. Elas fizeram menção à memória da data, instituída há 52 anos, para lembrar as lutas de movimentos negros pelo fim da opressão, desde o período a escravidão, em várias cidades brasileiras.
A ideia foi levar o internauta a refletir sobre os principais desafios para a efetiva inclusão do povo preto na sociedade brasileira, com a necessária reparação da história, o fim da violência contra corpos negros e a representatividade negra em espaços de poder.
Participaram do encontro a professora e jornalista Rosane Borges; a diretora da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck; a fundadora e coordenadora de Captação de Recursos e Articulação Política do Instituto Odara da Mulher Negra, a historiadora Valdecir Nascimento; além da jornalista do canal de TV por assinatura Globo News, Flávia Oliveira; e a mediadora, a também jornalista coordenadora do Programa de Comunicação do Instituto Odara, Alane Reis.
Elas foram unânimes em dizer que o racismo continua na ordem do dia no Brasil, e que é preciso fazer jus à luta do líder do Quilombos dos Palmares, Zumbi dos Palmares, morto em 1965 e que se tornou símbolo de resistência contra a escravidão colonial.
Resistência
Para a anfitriã do encontro Rosane Borges, o capitalismo coloniza até a luta negra. Segundo ela é preciso resistir ao processo de cooptação capitalista, escravagista, patriarcal e classista. Rosane entende que a resistência negra se mostra ao denunciar que o Brasil não tem um projeto de nação.
“Nossa narração sobre nação deixava muito à mostra de que nós não éramos um país decente, simplesmente, porque esse país, além de ter escravizado [os negros] por mais de 300 anos – o que é uma tragédia criminosa, sem proporções – deixou de fora essas pessoas que foram escravizadas e nunca embarcou essas pessoas nos projetos de país.”
Rosane defende que para ser realmente uma nação é preciso que o Brasil inclua os negros em todos os aspectos.
Para a jornalista Flávia Oliveira, o dia da Consciência Negra tem mais legitimidade, por exemplo, que o 13 de maio, instituído como o Dia da Abolição da Escravatura, mesmo não tendo o reconhecimento nacional, pois a data não é feriado em todo o país.
“O 20 de novembro é, efetivamente, a data que o povo negro escolheu para protagonizar a celebração, a luta por direitos e o reconhecimento da luta por liberdade do povo preto. Então, é muito importante a gente pensar no significado dessa data.”
Flávia aponta que, no campo da comunicação, o acesso tecnológico é capaz de impulsionar a resistência negra, quando contribui para aproximar e formar redes que ela apelidou de quilombos virtuais e por disputa de narrativas legítimas do movimento negro por direitos, e não para benefícios individuais.
“A gente pode usar as ferramentas disponíveis hoje em benefício do nosso coletivo, seja das comunidades, seja dos territórios mais amplos, como quilombos, aldeias, seja nas cidades, na agenda política. Parece-me que a gente ainda tem uma certa deficiência nessa área, mas o campo oposto se articula muito mais rápido e violentamente na direção de nos atacar”.
Outras lutas
A homenagem a personalidades negras, como a intelectual Lélia Gonzales e líder quilombola Zumbi dos Palmares; a importância de indicar uma mulher negra para a vaga de ministra aberta no Supremo Tribunal Federal (STF); as mortes de jovens negros em todo o país, em especial, na Bahia, por agentes do estado; e o assassinato da líder quilombola, a ialorixá Mãe Bernadete Pacífico, em agosto deste ano, foram outros temas mencionados durante a live desta segunda-feira.
A fundadora do Instituto Odara da Mulher Negra, Valdecir Nascimento, questionou inclusive a linha de investigação de que o assassinato de Mãe Bernadete estaria relacionado ao tráfico de drogas, já que quatro denunciados integram uma facção criminosa. Para ela, a hipótese acaba encobrindo a motivação de racismo e intolerância religiosa.
Valdecir também enfatizou que, neste ano, o 20 de novembro deveria ser de luto total e de silêncio em protesto às violações de direitos. Ela criticou a realização de festivais e celebrações em nome da “consciência negra” e que os shows seriam uma forma de invisibilizar a luta negra.
A historiadora compartilha da opinião de que o negro não está integrado na sociedade brasileira e que se houvesse, de fato, tal integração, isto significaria entregar a nação a 114 milhões de negros, o que não ocorreu:
“A questão racial entrou na ordem do dia, mas estão esvaziando o sentido dela. Não tem conversa séria sobre racismo no Brasil. O Estado brasileiro continua usando a mesma ferramenta para lidar com a gente: é morte, morte, morte, morte e, somente a morte [de pessoas negras].”
Para a diretora da Anistia Internacional Brasil Jurema Werneck a luta do povo preto deveria começar com a denúncia, ao mundo, de tudo que está errado no país, como os assassinatos de jovens negros, por agentes de segurança pública.
Para ela, também não há motivos para comemoração da data: “vinte de novembro devia ser mais um dia dos tambores silenciosos, não o contrário. Porque o silêncio do tambor comunica e diz algo diz algo de forma peremptória e insistente. A gente vive tempos estranhos, muito ruins.”
Jurema ainda contemporizou o conceito atual de quilombos e criticou negros que quando ascendem socialmente se esquecem da luta.
“Quilombo não é geografia. Quilombo não é terra. Quilombo é tática de luta que, às vezes, avança. Às vezes, recua; que está aqui, no centro do poder e lá, também, no meio da floresta. Vinte de novembro, que é Zumbi, também é um enunciado de futuro, de mensagem. Para mim, resistir é dizer que é preciso recuar, dar um passo atrás, silenciar o tambor e é tempo de dizer que quem é influenciador [nas redes sociais] de nada para o nada, não me representa, não representa essa luta, não representa esse dia.”
Durante o debate no canal Esboço do Contemporâneo, no Youtube, dezenas de internautas se somaram às vozes das ativistas negras, postando comentários que agradeciam a iniciativa. Clique aqui e veja a live completa no Youtube.
Fonte: Direitos Humanos


DIREITOS HUMANOS
Quase 130 mil filhos de imigrantes nasceram no Brasil em nove anos

O fluxo de migrações internacionais para o Brasil, entre 2013 e 2022, resultou no nascimento de 129,8 mil crianças de mães imigrantes que chegaram ao país. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (6), durante seminário promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que marca os 10 anos de criação do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), vinculado à pasta.
De acordo com o relatório, a evolução dos nascimentos de filhos de mães imigrantes se deslocou de nações da região do Cone Sul, como Bolívia e Paraguai, para países que viveram uma crise migratória nos últimos anos, especialmente Venezuela e Haiti. Em 2013, foram registradas mais de 8,5 mil crianças nascidas de mães imigrantes, a maioria bolivianas e paraguaias, seguidas por mulheres chinesas, que ficaram na terceira posição. Já em 2016, as mães haitianas superam as chinesas, situação que permanece até 2018. No ano seguinte, as venezuelanas passam a ocupar o primeiro posto, seguidas por haitianas e bolivianas.
O relatório aponta uma mudança significativa no perfil dos imigrantes que se dirigiram ao Brasil no período analisado, que passaram de países do Norte para o Sul Global, ao mesmo tempo que se intensificaram. Em 2022, a Polícia Federal (PF) registrou 1,2 milhão de registros de residência de longo termo e temporárias, dez vezes mais ao observado no início do período. Venezuelanos, haitianos, argentinos e colombianos se tornaram as principais nacionalidades a solicitarem residência, em detrimento de portugueses, espanhóis, alemães e italianos.
“Em 2013, a Polícia Federal registrou 105.094 solicitações de residência, sendo 67.535 de logo termo e 37.559 temporárias. Passados dez anos, o volume de registros de residência passou a 1,2 milhão, mais de dez vezes o observado no início do período analisado, sendo que a participação dos migrantes de longo termo passou de 64,2% para 80,8%, sugerindo que no projeto migratório dessas pessoas o Brasil figure como lugar escolhido para sua moradia”, diz o relatório.
Casamentos
Um dos dados do balanço é o número de casamentos envolvendo imigrantes. Ao todo, foram 66,3 mil casamentos, nos quais um dos cônjuges era imigrante. A união entre o homem imigrante e mulher brasileira respondeu por 59% do total de casos, enquanto entre um homem brasileiro com mulher imigrante somou 28,1% dos matrimônios registrados. Já o casamento em que ambos os cônjuges eram imigrantes somou 12,9%.
Mercado de trabalho
O número de imigrantes no mercado formal de trabalho passou de cerca de 90 mil, em 2013, para 200 mil em 2022, segundo o relatório. As principais nacionalidades são venezuelanas, haitianas e paraguaias.
As principais áreas de inserção são o setor agronegócios, em linhas de produção de frigoríficos, seguidas por construção civil e setor de alimentação.
Refúgio
O relatório do OBMigra também traz um balanço sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado apresentado à Polícia Federal, que evoluiu tanto em números, quanto no perfil dos solicitantes. Em 2013, o número de solicitações foi um pouco inferior a 6 mil pedidos, destacando-se, pela ordem, as nacionalidades bengali, haitiana e senegalesa. Nos dois anos seguintes, os sírios surgiram com alguma relevância e, em 2016, a crise humanitária na Venezuela fez explodir o fluxo migratório para o Brasil.
No mesmo ano, cubanos e angolanos também apareceram na lista das principais nacionalidades em pedidos de refúgio. Na série histórica analisada, foram 210.052 solicitações de refúgio de venezuelanos, 38.884 de haitianos, 17.855 de cubanos e 11.238 de angolanos.
Em 2013, as mulheres contribuíam com somente 10,5% das solicitações. Já em 2022, no total da série histórica, a participação feminina alcançou 40% dos pedidos, sendo que entre venezuelanas e cubanas os percentuais ficaram acima da média, 45,9% e 46,8%, respectivamente, segundo o relatório.
Fonte: Direitos Humanos
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