Diamantino sediou esta semana a Oficina de Capacitação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA/CT-MT) provida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MT). Ao todo, participaram representantes de 17 municípios, sendo 8 do núcleo regional de Diamantino e 8 municípios convidados. A capacitação foi ministrada pela Coordenadora Estadual do SIPIA/CT, Rebecca Alves Marques Souza.

Integram o núcleo regional os municípios de Diamantino, Alto Paraguai, Nobres, São José do Rio Claro, Denise, Nortelândia, Rosário Oeste e Arenápolis, e foram convidados representantes dos municípios de Brasnorte, Santo Afonso, Jangada, Acorizal, Colniza, Juara, Tangará da Serra, Castanheira, Lucas do Rio Verde.

O Sipia, explicou a coordenadora, é um sistema nacional de registro e tratamento de informação sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) onde propõem gerar informações com a finalidade de subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.

E esta formação, de acordo com Rebecca Alves, teve como objetivo orientar os conselheiros tutelares na implementação de melhorias e aprimoramento no que diz respeito ao sistema.

“O Sipia é a única ferramenta informatizada do conselheiro tutelar. É um banco de dados onde são registradas todas as violações de direitos humanos de crianças e de adolescentes e quando o Conselho Tutelar utiliza o CIPIA o município tem diagnóstico, tem dados estatísticos das violações que acontecem nos seus municípios para gerenciar as políticas públicas voltadas para as áreas da infância e da juventude, nas áreas que mais tem violação dentro daquela localidade”, detalhou.

Regiane Chaves Carrijo, conselheira tutelar de Lucas do Rio Verde, reconheceu a importância da capacitação para a o pleno funcionamento do Sipia. “Era a complementação que falava para os conselheiros realizarem a correta inserção de dados no sistema”.

De Arenápolis, Naine Alves reforçou a fala da colega por entender a importância no Sipia na definição de estratégias de ação e implementação de políticas públicas nos respectivos municípios a partir dos dados estatísticos computados no sistema.

Tanto Regiane quanto Naine apontaram com um dos grandes desafios do Conselho Tutelar a compreensão por parte da sociedade de sua real função que é a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Sipia

O Sipia fundamenta-se no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e tem três objetivos primordiais que são: operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos; encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado, para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente e outras.

Por estruturar-se com base nos mesmos conceitos do Eca e do Adolescente, o Sipia constitui-se em instrumento de capacitação para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, contribuindo para a implantação e o adequado funcionamento de ambos e, assim, para a implantação do próprio estatuto. 

Conselhos tutelares

Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente – que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente, cabe também ao Conselho Tutelar repassar as denúncias para o Poder Judiciário naquilo que lhes compete.