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Conselheiros tutelares de 17 municípios participam de Oficina de Capacitação do Sipia em Diamantino

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Diamantino sediou esta semana a Oficina de Capacitação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA/CT-MT) provida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MT). Ao todo, participaram representantes de 17 municípios, sendo 8 do núcleo regional de Diamantino e 8 municípios convidados. A capacitação foi ministrada pela Coordenadora Estadual do SIPIA/CT, Rebecca Alves Marques Souza.

Integram o núcleo regional os municípios de Diamantino, Alto Paraguai, Nobres, São José do Rio Claro, Denise, Nortelândia, Rosário Oeste e Arenápolis, e foram convidados representantes dos municípios de Brasnorte, Santo Afonso, Jangada, Acorizal, Colniza, Juara, Tangará da Serra, Castanheira, Lucas do Rio Verde.

O Sipia, explicou a coordenadora, é um sistema nacional de registro e tratamento de informação sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) onde propõem gerar informações com a finalidade de subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.

E esta formação, de acordo com Rebecca Alves, teve como objetivo orientar os conselheiros tutelares na implementação de melhorias e aprimoramento no que diz respeito ao sistema.

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“O Sipia é a única ferramenta informatizada do conselheiro tutelar. É um banco de dados onde são registradas todas as violações de direitos humanos de crianças e de adolescentes e quando o Conselho Tutelar utiliza o CIPIA o município tem diagnóstico, tem dados estatísticos das violações que acontecem nos seus municípios para gerenciar as políticas públicas voltadas para as áreas da infância e da juventude, nas áreas que mais tem violação dentro daquela localidade”, detalhou.

Regiane Chaves Carrijo, conselheira tutelar de Lucas do Rio Verde, reconheceu a importância da capacitação para a o pleno funcionamento do Sipia. “Era a complementação que falava para os conselheiros realizarem a correta inserção de dados no sistema”.

De Arenápolis, Naine Alves reforçou a fala da colega por entender a importância no Sipia na definição de estratégias de ação e implementação de políticas públicas nos respectivos municípios a partir dos dados estatísticos computados no sistema.

Tanto Regiane quanto Naine apontaram com um dos grandes desafios do Conselho Tutelar a compreensão por parte da sociedade de sua real função que é a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

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Sipia

O Sipia fundamenta-se no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e tem três objetivos primordiais que são: operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos; encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado, para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente e outras.

Por estruturar-se com base nos mesmos conceitos do Eca e do Adolescente, o Sipia constitui-se em instrumento de capacitação para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, contribuindo para a implantação e o adequado funcionamento de ambos e, assim, para a implantação do próprio estatuto. 

Conselhos tutelares

Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente – que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente, cabe também ao Conselho Tutelar repassar as denúncias para o Poder Judiciário naquilo que lhes compete. 

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Assistência Social de Diamantino promove campanha sobre violência contra a pessoa idosa

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania promoveu a campanha Junho Violeta – no mês de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. Para intensificar o debate sobre o tema foi realizada, nesta quarta-feira (29.06) uma Roda de Conversa conduzida por autoridades e profissionais de diversas instituições, com transmissão ao vivo da Câmara Municipal através da página do facebook da Prefeitura.

Em seguida, houve pitstop com entrega de informativo sobre os direitos do idoso.

A ação contou com a participação do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, do Grupo Viver Legal e da Secretaria Municipal de Saúde. Participaram da Roda de Conversa, o vice-prefeito Jozenil Costa Lube, a vereadora Michele Carrasco, a assistente social Ana Cristina dos Santos, a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Maria Luiza Dias, a coordenadora do CRAS, Cleir Jovina dos Anjos, o Tenente PM Zanetti, representando a Polícia Militar, a psicóloga Luciana Mendes Santos, e o coordenador do Grupo Viver Legal, Lucas Gabriel Garcia.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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