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Secretaria de Mobilidade de Cuiabá debate implantação da Faixa Azul no Ministério dos Transportes; implantação depende da Senatran

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Com o objetivo de promover um sistema de mobilidade mais eficiente e seguro, a secretária de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), Luciana Zamproni, esteve em Brasília, nesta quinta-feira (05), em reunião no Ministério dos Transportes e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A agenda foi intermediada pelo assessor parlamentar Carlos Henrique Villela, do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, e teve como pauta a implantação da Faixa Azul para motos em Cuiabá.

O pedido já foi protocolado pela Secretaria, mas depende de autorização da Senatran, uma vez que o projeto ainda está em fase de testes no Brasil. A Faixa Azul, inicialmente implementada como projeto-piloto em São Paulo pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) em 2022, visa reorganizar o trânsito para motociclistas, promovendo maior segurança e fluidez. Demarcada com sinalização horizontal e vertical, a faixa não é exclusiva nem obrigatória, mas sua adoção exige respaldo legal e regulamentação nacional.

Durante a reunião, foi esclarecido que não há previsão legal para a implantação da Faixa Azul em municípios brasileiros sem a aprovação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente, o Ministério dos Transportes aguarda a conclusão dos estudos sobre os impactos da Faixa Azul em São Paulo, previstos para março de 2025. Esses dados são fundamentais para avaliar a eficácia do projeto, especialmente em relação à redução de acidentes e mortes envolvendo motociclistas.

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“Não há como avançar com a Faixa Azul em Cuiabá ou em qualquer outro município até que a legislação seja atualizada. É um projeto em teste, e o Ministério dos Transportes está analisando os resultados preliminares. Apenas após a aprovação de uma resolução específica pelo Contran, os municípios poderão implementar essa medida”, explicou Zamproni.

A Prefeitura de Cuiabá permanece engajada no diálogo com o Governo Federal e na busca por soluções que garantam um trânsito mais seguro. A secretária destacou que, enquanto aguarda a liberação oficial, a Semob continuará implementando outras ações para melhorar a segurança e a fluidez no trânsito da capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Câmara avalia resultado da terceira sessão extraordinária do ano

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24/01/2025
Câmara avalia resultado da terceira sessão extraordinária do ano
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Na tarde desta sexta-feira (24), o Legislativo cuiabano aprovou, durante a terceira Sessão Extraordinária de 2025, os dois Projetos de Lei enviados pelo Executivo municipal sobre o parcelamento de dívidas da prefeitura.&nbsp
Os débitos são referentes às contribuições previdenciárias devidas ao Cuiabá-PREV (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá/MT), e à dívidas de tributos federais.
Paula Calil (PL), presidente da Casa, ponderou sobre a importância da aprovação em regime de urgência das duas matérias, porque as dívidas deixadas pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro poderiam prejudicar a gestão atual.
“Nós aprovamos de forma unânime as duas proposições que vieram do Executivo. Elas são importantes porque Cuiabá está sem certidão e nós não poderíamos receber recursos do Governo Federal, nem do Governo Estadual se nós não tivermos essa certidão. Então, foi muito importante nós darmos esse passo, fazermos esse parcelamento e deixar muito claro: são dívidas herdadas da antiga gestão. Eles não fizeram o pagamento dos débitos das contribuições do PIS/PASEP e do INSS, e o outro parcelamento é referente ao Cuiabá-PREV”, afirmou.
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) explicou a forma como o parcelamento será feito e reforçou os prejuízos com os quais Cuiabá vem lidando.
“A prefeitura de Cuiabá têm dois regimes de previdência: o Cuiabá-PREV (vinculado aos servidores efetivos) e o regime geral, vinculado ao INSS, ali contribui o pessoal comissionado, contratados, enfim. Os vereadores de oposição estão cientes do rombo deixado pelo ex-prefeito e essa montanha de dívidas vai ser, evidentemente, com o consentimento do Ministério da Previdência, parcelada em 60 vezes. Isso traz um atraso tremendo na cidade de Cuiabá. Porque, veja, com essa montanha de dinheiro dava para o prefeito Abilio, praticamente, acabar com o déficit na falta de asfalto em nossa cidade”, finalizou o vereador.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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