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Prefeitura de Cuiabá abre processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de limpeza urbana

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), publicou nesta sexta-feira (24) o Edital nº 001/2025, que dispõe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais destinados à execução dos serviços de limpeza urbana na capital.

O processo seletivo foi lançado em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e tem como objetivo garantir a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços públicos de limpeza, conservação de vias e espaços públicos, roçada e coleta manual de resíduos.

As contratações terão prazo inicial de seis meses, podendo ser prorrogadas por igual período, conforme a necessidade e interesse da administração pública.

Comissão avaliadora

A Limpurb instituiu, por meio de portaria, uma Comissão Avaliadora responsável por planejar, coordenar e supervisionar todas as etapas do processo seletivo, garantindo transparência e lisura em cada fase.

Entre as atribuições da comissão estão o recebimento e análise dos documentos apresentados pelos candidatos, a homologação das listas de habilitados e a deliberação sobre eventuais recursos e impugnações.

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Inscrições

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas presencialmente na sede da Limpurb, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 433, em Cuiabá, nos dias 27 e 28 de outubro, das 7h às 17h. Os interessados devem entregar currículo impresso e documentos pessoais, conforme os requisitos descritos no edital.

Para se inscrever, o candidato deve ter idade mínima de 18 anos, apresentar RG, CPF, título de eleitor, PIS ou PASEP, foto 3×4, carteira de trabalho ou declaração de tempo de serviço, além de comprovar experiência na área desejada.

Etapas e critérios de seleção

A seleção será feita com base na análise curricular, levando em consideração critérios objetivos de pontuação, como tempo de experiência comprovada na função, nível de escolaridade e cursos complementares na área operacional ou de segurança do trabalho. A pontuação máxima é de 32 pontos.

Em caso de empate, terão preferência os candidatos com 60 anos ou mais, seguidos por aqueles com maior tempo de experiência profissional e de serviço público.

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Cronograma

O resultado preliminar será divulgado em 29 de outubro, na Gazeta Municipal de Cuiabá, no site da Limpurb (https://limpurb.cuiaba.mt.gov.br/) e nos murais da empresa. A homologação final está prevista para o dia 30 de outubro.

Regime e condições de trabalho

Os profissionais contratados serão vinculados ao Regime Jurídico Celetista (CLT), com jornada semanal de 44 horas, remuneração e benefícios conforme o piso da categoria, definidos pela Convenção Coletiva de Trabalho de 2025.

As vagas serão preenchidas conforme a necessidade da Limpurb e observando as prioridades de execução dos serviços públicos essenciais.

O diretor-geral da Limpurb, Felipe Tanahashi Alves, destacou que o processo seletivo tem caráter emergencial e visa garantir a manutenção dos serviços de limpeza da cidade.

“Estamos seguindo todos os critérios legais e as recomendações do TAC firmado com o Ministério Público. O processo é transparente, técnico e tem como objetivo atender de forma imediata e eficiente as demandas da zeladoria urbana de Cuiabá”, afirmou.

Mais informações e o edital completo estão disponíveis na Gazeta Municipal de Cuiabá (https://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br/).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CPI das Fraudes Fiscais realiza última oitiva e prepara apresentação de relatório final

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Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 
A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, realizou, nessa quarta-feira (29), a última oitiva antes da conclusão dos trabalhos da comissão.
Durante a reunião, que ocorreu de forma híbrida no Plenário da Câmara de Vereadores de Cuiabá, os membros da CPI ouviram o ex-secretário de governo Valdir Leite, que integrou a gestão anterior do Executivo municipal.
A presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), destacou que o depoente não foi objetivo em suas respostas, embora tenha reconhecido, em determinados momentos, ocorrências de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante sua passagem pela Secretaria de Governo.
“Essa foi uma oitiva que não atendeu às nossas expectativas. O depoente fugiu das perguntas, falou muito, mas não foi objetivo nas respostas. Ainda assim, em dois momentos, deixou claro que houve, sim, uma violação e uma infração, e que isso ocorreu durante a gestão em que ele era secretário de governo. Ele apenas evitou apontar o responsável, porque a responsabilidade era do então prefeito Emanuel Pinheiro”, pontuou Michelly.
A parlamentar ressaltou ainda que os levantamentos realizados pela CPI apontam inconsistências graves nas finanças públicas, entre elas, a ausência de recursos para pagamento de salários e 13º, além de despesas contraídas sem respaldo orçamentário. 
“Estamos falando de R$ 295 milhões que desapareceram, sem explicação clara sobre o destino e a responsabilidade. A prefeitura tinha um gestor, um prefeito, advogado, que conhecia a lei e sabia que, nos dois últimos quadrimestres, aquilo não poderia acontecer. Também não dá para aceitar a justificativa de que havia dinheiro para pagar salários, mas a gestão optou por não fazê-lo. Isso mostra falta de compromisso com a realidade”, afirmou a presidente da CPI.
O relator da CPI, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), destacou que a comissão já dispõe de todas as informações necessárias para a consolidação do relatório final, que será apresentado em plenário nas próximas semanas.
 “É claro que uma comissão parlamentar de inquérito instalada na Câmara Municipal não possui os mesmos instrumentos de investigação de órgãos como a Polícia Civil, o Ministério Público ou os de controle. Ainda assim, contamos com um relatório elaborado pela Prefeitura de Cuiabá, já na atual gestão, que evidenciou, apenas com o extrato do caixa, o descumprimento no valor de R$ 295 milhões nos dois últimos quadrimestres. Isso representa uma violação ao artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o relator.
O relator ainda completou que o  compromisso da comissão  é entregar um documento técnico, imparcial e embasado, assim como foram as conduções das oitivas. Em sua análise, todos os convocados tiveram a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa. 
” Agora, com base em todas as informações colhidas, dispomos dos elementos necessários para consolidar um relatório consistente e transparente”, completou.
Encaminhamentos finais e leitura oficias
A vereadora Michelly Alencar adiantou que, após a aprovação do relatório em plenário, será feita a leitura oficial na tribuna durante sessão ordinária, sob condução do relator.
Em seguida, o documento será encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização competentes.
 “Após a aprovação do relatório em plenário, faremos a leitura oficial na tribuna, na sessão pertinente. Depois disso, o documento será enviado para todos os órgãos de controle externo, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e demais instituições competentes.
No caso das áreas da saúde e educação, o relatório também deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal, já que boa parte dos recursos utilizados nessas secretarias é proveniente de fundos nacionais, como o Fundeb e o Sistema Único de Saúde (SUS).
” Quanto mais órgãos acompanharem e analisarem o que foi apurado, maior será a chance de corrigirmos o que está errado”, concluiu Michelly Alencar.
Compõem  a  CPI os  vereadores Michelly Alencar (União Brasil), presidente; Daniel Monteiro (Republicanos), relator, e Kássio Coelho ( Podemos), membro .
Cronologia das reuniões (oitivas)
11/8/2025 – definição dos primeiros passos da CPI;
18/8/2025 – oitiva com Marcelo Bussiki (secretário de Economia) e Wesley Bucco (controlador-geral).
25/8/2025 – adiamento da convocação de Antônio Roberto Possas de Carvalho;
1°/9/2025 – oitiva com Antônio Roberto Possas de Carvalho (ex-secretário de Fazenda);
22/9/2025 – oitiva com Márcio Puga e Éder Galiciani (ex-secretários de Planejamento).
7/10/2025 – reagendada e, posteriormente, realizada a oitiva com Ellaine Cristina Ferreira Mendes;
8/10/2025 – Oitiva com José Roberto Stopa (ex-secretário de Obras);
29/10/2025 – Oitiva com Valdir Leite Cardoso (ex-secretário de governo), reagendada por problemas técnicos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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