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População pode denunciar perturbação de sossego ao Disque-Silêncio

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) da Prefeitura de Cuiabá recebe denúncias relacionadas à perturbação de sossego por meio do Disque-Silêncio, que funciona pelo telefone (65) 99341-3000, de quarta a domingo, das 22h às 03h.

O combate à poluição sonora é regulamentado pela Lei nº 3819, de janeiro de 1999, conhecida como Lei do Silêncio, que proíbe a emissão de sons acima de 50 decibéis (dB) após as 22h.

Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, o atendimento é realizado pelo Disque-Silêncio e em parceria com as forças de segurança, por meio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) 190. A parceria é necessária devido à limitação de servidores e a dificuldade de atender toda a demanda da capital.

“Temos um telefone celular (65) 99341-3000, que atende de quinta a domingo a partir das 22h. Estamos unindo esforços com as Forças de Segurança para o atendimento no Disque-Silêncio. O 190 também pode ser acionado. Além disso, temos o número (65) 3616-9614, que funciona como WhatsApp durante o horário comercial. Por esse canal, é possível enviar fotos de terrenos baldios para identificação e notificação dos proprietários, além de registrar reclamações de poluição sonora ocorridas à noite”, destacou a secretária.

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As penalidades para quem infringir a lei variam de acordo com o nível de excesso de ruído. Para emissão de até 10 dB acima do limite permitido, a multa é de R$ 448,54 (infração leve); para emissão entre 10 dB e 40 dB acima do limite, a multa é de R$ 896,98 (infração grave) e acima de 40 dB do limite, a multa é de R$ 2.690,95 (infração gravíssima).

A Secretaria de Ordem Pública adota medidas preventivas, como reuniões com representantes de estabelecimentos e revisão de licenças especiais para atividades sonoras. Além disso, realiza encontros com bares, restaurantes e outras entidades para discutir uma proposta do Poder Executivo de atualização da Lei Municipal nº 3.819/99, que regula o uso de sons em ambientes públicos e privados.

As penalidades referentes a terrenos baldios são graduadas conforme a área:

Para terrenos de até 500 m²: multa inicial de R$ 1.309,94.

Para áreas superiores a 1.001 m²: multa de R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.684,22 para cada 1.000 m² adicionais.

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A multa só é aplicada após a realização de todos os procedimentos pela Sorp. O processo começa com a vistoria do fiscal e a identificação do proprietário do terreno. O dono será notificado e intimado a providenciar a limpeza. Caso a limpeza não seja feita, a Secretaria solicita o serviço à Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), e o custo é cobrado do proprietário.

#PraCegoVer
A imagem mostra um servidor usando fone de ouvido na frente do computador. Ele monitora as denúncias relacionadas a poluição sonora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Abilio Brunini recebe visita de cortesia do ex-prefeito Roberto França

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O prefeito Abilio Brunini recebeu na tarde de terça-feira (18), em seu gabinete no Palácio Alencastro, a visita do ex-prefeito e apresentador de TV Roberto França.

Roberto França comandou o Executivo Municipal no período de 1997 a 2005. Sendo o primeiro na história a ser reeleito na capital mato-grossense.

Em sua passagem pelo Palácio Alencastro, ele enfatizou que estava pagamento IPTU de seus imóveis referente ao ano de 2025 com a certeza de que o dinheiro seria revertido para melhorias da cidade.

Ambos dialogaram a respeito dos desafios da administração pública em manter Cuiabá numa linha crescente de desenvolvimento econômico e social.

“Estou aberto ao diálogo visando melhor atender a população cuiabana. Aqui o Roberto França é sempre bem-vindo. E quando precisar criticar, também não tem problema”, destacou Abilio.

Ambos circularam por setores da prefeitura, onde o ex-prefeito reencontrou amigos e servidores da época em que ainda era gestor da capital. “Acredito muito em você. Desejo sucesso na sua gestão”, apontou França.

#PraCegoVer

A imagem mostra o ex-prefeito Roberto França, já um senhor idoso, usando camisa social branca ao lado do prefeito Abilio Brunini, de camisa cinza. Eles sorriem e olham para a algo na tela de um celular segurando por Abilio.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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