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Comissão emite parecer em 20 processos nessa quarta-feira

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde de ontem (18), a quarta reunião ordinária de 2026. Ao todo, 20 processos foram apreciados durante o encontro, que contou com a presença da presidente da comissão, vereadora Samantha Íris (PL), e do vereador suplente Dilemário Alencar (União Brasil).
Durante a reunião, os parlamentares analisaram matérias de diferentes áreas, entre projetos de lei, propostas substitutivas e veto do Executivo, emitindo pareceres quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.
Entre os destaques, a comissão aprovou propostas voltadas à inclusão social, saúde e valorização cultural, enquanto outras matérias foram rejeitadas por questões técnicas ou de constitucionalidade. Também houve a manutenção de veto do Executivo municipal.
Processos aprovados
Processo nº 30993/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação de Colaboradores e Amigos da Família Barros de Oliveira (ASCAFABO) “Restaurando Vidas”. 
Processo nº 50108/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que autoriza a instituição da arteterapia como prática complementar no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
Processo nº 47343/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que acrescenta dispositivos à lei que institui o programa de prática esportiva para idosos. 
Processo nº 47627/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que cria o programa municipal de valorização e reconhecimento do artesanato profissional em Cuiabá. 
Processo nº 18275/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui o Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas e Dependentes. 
Processo nº 2689/2026 – Projeto de lei de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que inclui a tradicional Festa de Santo Antônio do bairro Pedregal no calendário oficial de eventos de Cuiabá.
Processos rejeitados
Processo nº 52931/2025 – Projeto de lei substitutivo, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que altera a legislação sobre instalação de câmeras em veículos do transporte coletivo. 
Processo nº 47344/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que altera a lei sobre instalação de sinal sonoro em semáforos para pessoas com deficiência visual. 
Processo nº 42743/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que dispõe sobre a política municipal de atenção integral à saúde de pessoas com doenças raras. 
Processo nº 26564/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que prevê multa administrativa a agressores em casos de violência doméstica.
Processo nº 23807/2025 – Projeto de lei substitutivo, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que trata da obrigatoriedade do uso da língua portuguesa nas comunicações oficiais.
Processo nº 20905/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que dispõe sobre a proteção de servidoras públicas vítimas de violência doméstica. 
Processo nº 20876/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que proíbe o uso de linguagem neutra nas comunicações oficiais da administração pública. 
Processo nº 51881/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que veda penalidades a crianças e adolescentes com TEA em condomínios. 
Processo nº 50888/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que estabelece diretrizes para pagamento de benefício a filhos de vítimas de feminicídio. 
Processo nº 50887/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que institui política de proteção a mulheres surdas vítimas de violência. 
Processo nº 35110/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que trata de videomonitoramento em atendimentos psicológicos infantis. 
Processo nº 11003/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Didimo Vovô (PSB) que altera a lei sobre identificação de veículos oficiais. 
Processo nº 53902/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Didimo Vovô (PSB), que susta decreto do Executivo municipal. 
Manutenção de veto
Processo nº 11394/2026 (apenso ao Processo nº 11913/2025) – Veto total do Executivo municipal ao Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que previa a concessão de transporte público gratuito a presidentes e vice-presidentes de associações de bairro.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convida feirantes e população para programação cultural no Mercado do Porto

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A Prefeitura de Cuiabá convida feirantes e a população para um dia de música, arte e cultura no Mercado do Porto. A programação será realizada nesta terça-feira (25), a partir das 10h, e reúne pintura ao vivo, apresentações musicais e siriri, além de um café da manhã com os feirantes da feira da agricultura familiar.

A programação começa às 10h, na Praça Alencastro, com o café da manhã. Em seguida, já no Mercado do Porto, será realizada uma pintura ao vivo com a secretária-adjunta de Cultura, Morgana Ens, como parte das ações de revitalização do espaço.

Às 11h, os professores da Escola de Música fazem uma apresentação. A partir do meio-dia, o público poderá acompanhar a Violada, com participação de Johnny Everson, Rafa Barros, Fabrício e Fernando, Jonathan e Adam, além de Denner e Gabriel.

O encerramento está previsto para as 15h, com uma apresentação de siriri do grupo Laura Vicuña. A programação também é um convite aos feirantes para participarem das atividades e receberem o público ao longo do dia.

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À frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Pereira Correa destaca que a iniciativa foi pensada para envolver os trabalhadores do mercado e a população de Cuiabá.

“A intenção é que Cuiabá vá ao Mercado do Porto para prestigiar a feira mais histórica da cidade, almoçar, consumir os produtos dos feirantes e participar dessa programação. É um momento para reunir as pessoas e valorizar quem trabalha diariamente no mercado”, disse.

Para o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, a iniciativa amplia o acesso da população às atividades culturais e leva apresentações para um espaço tradicional de convivência da cidade.

“Levar a cultura para o Mercado do Porto é uma forma de aproximar os artistas da população e valorizar um espaço que faz parte da história de Cuiabá. A programação reúne diferentes linguagens e manifestações culturais ao longo do dia”, contou.

A Prefeitura reforça o convite aos feirantes e à população para participar das atividades e prestigiar o Mercado do Porto. A expectativa é ampliar o movimento no espaço nesta data comemorativa.

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Programação

  • 10h: Café da manhã com os feirantes e pintura ao vivo com Morgana Ens
  • 11h: Apresentação dos professores da Escola de Música
  • A partir das 12h: Violada, com Johnny Everson, Rafa Barros, Fabrício e Fernando, Jonathan e Adam, Denner e Gabriel
  • 15h: Apresentação de siriri com o grupo Laura Vicuña

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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