Câmara avalia resultado da terceira sessão extraordinária do ano

Publicados

24 de janeiro de 2025

Por

CUIABÁ

24/01/2025

Câmara avalia resultado da terceira sessão extraordinária do ano

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Na tarde desta sexta-feira (24), o Legislativo cuiabano aprovou, durante a terceira Sessão Extraordinária de 2025, os dois Projetos de Lei enviados pelo Executivo municipal sobre o parcelamento de dívidas da prefeitura.&nbsp

Os débitos são referentes às contribuições previdenciárias devidas ao Cuiabá-PREV (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá/MT), e à dívidas de tributos federais.

Paula Calil (PL), presidente da Casa, ponderou sobre a importância da aprovação em regime de urgência das duas matérias, porque as dívidas deixadas pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro poderiam prejudicar a gestão atual.

“Nós aprovamos de forma unânime as duas proposições que vieram do Executivo. Elas são importantes porque Cuiabá está sem certidão e nós não poderíamos receber recursos do Governo Federal, nem do Governo Estadual se nós não tivermos essa certidão. Então, foi muito importante nós darmos esse passo, fazermos esse parcelamento e deixar muito claro: são dívidas herdadas da antiga gestão. Eles não fizeram o pagamento dos débitos das contribuições do PIS/PASEP e do INSS, e o outro parcelamento é referente ao Cuiabá-PREV”, afirmou.

O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) explicou a forma como o parcelamento será feito e reforçou os prejuízos com os quais Cuiabá vem lidando.

“A prefeitura de Cuiabá têm dois regimes de previdência: o Cuiabá-PREV (vinculado aos servidores efetivos) e o regime geral, vinculado ao INSS, ali contribui o pessoal comissionado, contratados, enfim. Os vereadores de oposição estão cientes do rombo deixado pelo ex-prefeito e essa montanha de dívidas vai ser, evidentemente, com o consentimento do Ministério da Previdência, parcelada em 60 vezes. Isso traz um atraso tremendo na cidade de Cuiabá. Porque, veja, com essa montanha de dinheiro dava para o prefeito Abilio, praticamente, acabar com o déficit na falta de asfalto em nossa cidade”, finalizou o vereador.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

CUIABÁ

Comissão da Câmara apresenta equipe gestora da Procuradoria Especial da Mulher

Publicados

5 horas atrás

10 de novembro de 2025

Por

infocoweb

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

As expectativas estão grandes para a inauguração da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), da Câmara Municipal de Cuiabá. Na manhã desta segunda-feira (10), a Comissão dos Direitos da Mulher se reuniu e apresentou à população os membros da futura procuradoria da Casa de Leis.

A Procuradoria Especial da Mulher será composta pela procuradora, vereadora Maria Avalone (PSDB); pela primeira-adjunta, vereadora Maysa Leão (Republicanos); pela segunda-adjunjta, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e pelo subprocurador, procurador geral Eustáquio Neto. Além desses, uma equipe com membro jurídico, assistente social e psicóloga.

Durante a apresentação, a presidente da comissão, vereadora Maria Avalone, destacou a importância da criação da PEM, que será oficialmente inaugurada em março de 2026, mês dedicada às mulheres. Para a parlamentar, o novo órgão será, sobretudo, um espaço de acolhimento e encaminhamento de casos de violência contra a mulher.

“É muito importante ter uma Procuradoria Especial instalada e já em funcionamento. É mais uma defesa, mais um mecanismo que temos para enfrentar essa violência que está aí. Aqui na Câmara, vamos poder acolher essas mulheres e encaminhar todos os casos, trabalhando junto com as demais instituições para mudar esse quadro”, afirmou Avalone.

A vereadora explicou que a equipe já iniciou os preparativos e que o espaço está sendo estruturado para garantir um atendimento eficiente e humanizado. “Nós já estamos trabalhando, mas agora estamos organizando o espaço para que no dia 8 de março possamos fazer a instalação e a inauguração oficial”, completou.

O procurador geral do legislativo e subprocurador da PEM, Eustáquio Neto, disse que sua função principal será fazer a interligação entre a Procuradoria e as instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública, além de ONGs e entidades da sociedade civil.

“É uma alegria e uma honra poder fazer parte desse time. Como subprocurador, meu papel será coordenar essas ações jurídicas e auxiliar em tudo que for necessário para fortalecer o trabalho da Procuradoria. A Câmara é a casa da democracia, um espaço em que as pessoas se sentem próximas e representadas. Com a criação da Procuradoria Especial da Mulher, a Câmara dá um passo muito importante. Tenho certeza de que muitas mulheres serão poupadas e que, por meio da educação e das ações desenvolvidas, conseguiremos vencer esse mal que é a violência”, afirmou Neto.

A advogada Mariana Gusmão, que integra a equipe jurídica da PEM, explicou como será feito o atendimento e o acolhimento jurídico às mulheres que procurarem o órgão. Ela esclarece que o serviço vai funcionar como uma triagem inicial, identificando o tipo de violência ou necessidade enfrentada por cada mulher.

“Sempre que elas procurarem atendimento pelos nossos canais, será feita uma triagem por mim. Vou avaliar se se trata de um caso de violência patrimonial, psicológica ou física, se há uma emergência que exija acionar a polícia, ou se é uma questão de pensão, moradia ou auxílio aos filhos. Nós não representamos juridicamente a mulher vítima de violência, mas damos todo o suporte e encaminhamento necessário à Defensoria Pública, além de ajudar na redação de relatos, já que muitas vezes elas não conseguem verbalizar o que estão passando”, explicou.

Ela destacou ainda que a violência patrimonial e financeira é hoje reconhecida como uma forma grave de agressão e que a orientação jurídica é essencial para libertar mulheres de situações de dependência e controle.

A equipe da Procuradoria Especial também irá contar com a assistência social de Márcia Ferreira da Paz, que explicou que o seu trabalho será voltado ao acolhimento e encaminhamento das mulheres que buscarem apoio no órgão.

“Eu vou atuar na parte social, auxiliando e orientando as mulheres que chegarem até nós. O nosso papel é ter esse olhar sensível para entender qual a necessidade de cada uma, se é uma questão jurídica, de saúde ou familiar. Após isso, faremos o encaminhamento correto, sempre com acolhimento e acompanhamento, junto com toda a equipe da Procuradoria”, pontuou.

Outro suporte oferecido será o acompanhamento psicológico a mulheres que estejam em vulnerabilidade social. A psicóloga Adriana Ferraz apontou a importância do acolhimento psicossocial oferecido pela PEM.

“O trabalho na área da psicologia é amparar e acolher essa mulher no quesito da saúde mental, fazendo com que ela entenda que pode e deve sair desse lugar de vítima. Com a criação da Procuradoria Especial, teremos um espaço físico para acolher e trabalhar psicologicamente essas mulheres, ajudando-as a se enxergarem como pessoas ativas, com valor e pertencimento na sociedade. Nosso papel é plantar essa semente, mostrando que elas podem conquistar o seu espaço e reconstruir suas vidas”, finalizou.

O encontro ainda contou a presença da vereadora e vice-presidente Baixinha Giraldelli (Solidariedade); o vereador e membro titular, Wilson Kero Kero (PMB); as representantes dos gabinetes das vereadoras Maysa Leão e Michelly Alencar; a secretária de Apoio à Cultura Rayana Arnuti; a coordenadora da Sala da Mulher, Maíra Scardelai e a secretária de Tecnologia e Informação, Hellen Medina.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

POLÍTICA MT3 dias atrás

Juca do Guaraná expressa apoio à deputada Janaina Riva após episódio de importunação

POLÍTICA MT3 dias atrás

Summit Animal debate na Assembleia Legislativa seis eixos da causa animal

POLÍTICA MT3 dias atrás

Nota à Imprensa

VÁRZEA GRANDE6 dias atrás

Comitê de Enfrentamento aos Alagamentos de Várzea Grande monitora pontos críticos em tempo real durante as chuvas

CUIABÁ2 dias atrás

Prefeitura e Polícia Militar reforçam segurança e ordenamento urbano na segunda edição da Operação Guardiões do Coxipó

AGRONEGÓCIO6 dias atrás

BC se reúne hoje e deve manter juros altos e crédito apertado para o agro

POLÍTICA MT4 dias atrás

Governo lança Programa ‘MT Produtivo’ e destaca parceria com a ALMT nos avanços do equilíbrio fiscal

POLÍTICA MT4 dias atrás

Concorda com a renovação por mais 30 anos da concessão de energia em MT?

CUIABÁ

Câmara avalia resultado da terceira sessão extraordinária do ano

CUIABÁ

CUIABÁ

Comissão da Câmara apresenta equipe gestora da Procuradoria Especial da Mulher

‘Espiadinha Globoplay’ traz dose dupla de lançamentos nesta quarta-feira: ‘Confira’

Representando o parlamento na COP30, Avallone defende financiamento ambiental para continuidade da preservação

Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Comissão da Câmara apresenta equipe gestora da Procuradoria Especial da Mulher

Expediente presencial estará suspenso em duas unidades judiciárias do Fórum de Barra do Garças

CUIABÁ

Comissão da Câmara apresenta equipe gestora da Procuradoria Especial da Mulher

Vereadora anuncia revitalização concluída em quadra poliesportiva

Procurador Geral do Município prestigia posse do desembargador Ricardo Almeida

VÁRZEA GRANDE

Com grande procura, Várzea Grande prorroga inscrições do Casamento Abençoado

GM continua com patrulhas e orientações contra o uso de linha de pipa cortante

João Eduardo Sá é nomeado subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo

MATO GROSSO

Na COP, Mauro cobra países ricos: “Não queremos migalhas; coloquem a mão no bolso”

Corpo de Bombeiros faz extinção e rescaldo de incêndio em residência

Turismo e identidade regional marcam presença de Mato Grosso na Festuris 2025

POLÍCIA

Alunos do Projeto de Jiu-Jitsu da Rotam conquistam 11 medalhas em campeonato internacional

PRF apreende medicamentos controlados, anabolizantes e eletrônicos em Cuiabá

PM e PJC prendem suspeito de duplo homicídio em Peixoto de Azevedo

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal REAL TIME NEWS