AGRONEGÓCIO
Julgamento hoje sobre royalties do petróleo entra na conta do endividamento rural
AGRONEGÓCIO
O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (06.05), o julgamento que pode redefinir a distribuição dos royalties do petróleo no país, uma disputa que envolve dezenas de bilhões de reais por ano e que passou a interessar diretamente ao agronegócio.
Em paralelo à análise da Corte, a Frente Parlamentar da Agropecuária articula no Congresso a destinação de parte dessas receitas para programas de renegociação de dívidas rurais. A proposta, incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, tenta transformar o aumento da arrecadação com o petróleo em fonte de financiamento para o setor.
O julgamento no STF trata da validade da lei aprovada em 2012 que alterou os critérios de distribuição dos royalties e das participações especiais — compensações pagas pelas empresas pela exploração de petróleo e gás. A norma ampliava a fatia de estados e municípios não produtores, mas foi suspensa antes de entrar em vigor por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, em 2013.
Hoje, estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo concentram a maior parte das receitas. Caso a lei seja validada, haverá redistribuição significativa: a participação da União cairia de cerca de 30% para 20%, enquanto estados e municípios produtores veriam sua fatia recuar de 61% para 26%. Já o fundo destinado a entes não produtores subiria de 8,75% para 54%.
Alta do petróleo amplia disputa por recursos
A retomada do julgamento ocorre em um momento de forte arrecadação com o setor. Segundo levantamento da bancada ruralista, o ganho bruto da União com royalties, participações especiais, dividendos e tributos ligados ao petróleo chega a R$ 128,7 bilhões. Mesmo após compensações fiscais com combustíveis, haveria um saldo estimado em R$ 41,2 bilhões.
É sobre esse excedente que o agro tenta avançar. A proposta em discussão abre a possibilidade de direcionar parte dos recursos para a renegociação de dívidas rurais, tema que também tramita no Senado por meio do Projeto de Lei nº 5.122/2023.
Segundo a senadora Tereza Cristina, os valores hoje disponíveis, cerca de R$ 82 bilhões remanescentes do Plano Safra, não seriam suficientes diante de uma necessidade estimada em pelo menos R$ 180 bilhões. Por isso, fontes como o Fundo Social do Pré-sal, o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e as receitas extras do petróleo entraram na mesa de negociação.
Decisão do STF pode influenciar crédito no campo
Embora o julgamento trate da divisão de receitas entre entes federativos, o desfecho tem potencial de impactar a capacidade de financiamento de políticas públicas. Se a União mantiver maior parcela dos recursos, amplia-se o espaço fiscal para programas de crédito, seguro rural e renegociação de dívidas.
Na prática, a disputa jurídica sobre royalties e a negociação política sobre o uso desses recursos passam a caminhar juntas. De um lado, define-se quem fica com o dinheiro do petróleo. De outro, para onde ele será direcionado — com o agronegócio tentando garantir participação em uma conta bilionária.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Fertilizante feito com dejetos de porco pode reduzir dependência de fósforo
Uma tecnologia desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) começa a se consolidar como alternativa para reduzir a dependência do Brasil de fertilizantes fosfatados importados. Trata-se da estruvita, um insumo obtido a partir de resíduos da suinocultura que, em testes conduzidos pela Embrapa, foi capaz de suprir até 50% da demanda de fósforo na cultura da soja sem perda relevante de produtividade.
Nos experimentos, a produção alcançou 3.500 quilos por hectare, resultado próximo da média nacional de 3.560 quilos por hectare registrada em 2025 com adubação convencional. O desempenho indica que o produto pode ser incorporado ao manejo como complemento ao fósforo solúvel, especialmente em sistemas que buscam maior eficiência no uso de nutrientes e redução de custos.
A estruvita é formada pela precipitação química de nutrientes presentes em dejetos animais, gerando cristais de fosfato de magnésio e amônio. O processo transforma um passivo ambiental — comum em regiões de produção intensiva de suínos — em insumo agrícola, com potencial de reaproveitamento dentro da própria cadeia produtiva.
Do ponto de vista agronômico, o diferencial está na liberação gradual do fósforo. Em solos tropicais, onde o nutriente tende a ser rapidamente fixado e perder disponibilidade, essa característica melhora o aproveitamento pelas plantas. A reação alcalina do material também contribui para maior eficiência no solo, em contraste com fertilizantes convencionais, predominantemente ácidos.
Os estudos também avançam no desenvolvimento de formulações organominerais. Em avaliações iniciais, essas combinações apresentaram maior difusão de fósforo no solo em comparação com a estruvita granulada, ampliando o potencial de uso em diferentes sistemas produtivos.
Além do desempenho agronômico, a tecnologia traz implicações econômicas e ambientais. Ao reduzir a dependência de insumos importados, que ainda representam cerca de 75% do consumo nacional de fertilizantes, a estruvita se insere como alternativa estratégica em um dos principais componentes de custo da produção agrícola.
Outro impacto relevante está na gestão de dejetos da suinocultura. A recuperação de nutrientes permite reduzir a carga de fósforo e nitrogênio aplicada ao solo, diminuindo o risco de contaminação ambiental e abrindo espaço para maior intensificação da produção nas granjas.
Apesar do avanço internacional, com unidades de produção em operação em países como China, Estados Unidos e Alemanha, o uso da estruvita ainda é incipiente no Brasil. A principal lacuna está no conhecimento sobre o comportamento do insumo em condições tropicais, marcadas por solos ácidos e alta presença de óxidos de ferro e alumínio, que influenciam a dinâmica do fósforo.
A pesquisa conduzida pela Embrapa, com participação de universidades e centros de pesquisa nacionais, busca justamente adaptar a tecnologia à realidade brasileira e viabilizar sua adoção em escala.
O avanço ocorre em linha com o Plano Nacional de Fertilizantes, que prevê a ampliação da produção interna e o desenvolvimento de fontes alternativas mais eficientes. Se confirmados os resultados em escala comercial, a estruvita tende a se consolidar como uma solução nacional para um dos principais gargalos estruturais da agricultura brasileira.
Fonte: Pensar Agro
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