AGRONEGÓCIO
Delegacia do agro será apresentada neste sábado, em Seara
AGRONEGÓCIO
A Delegacia de Polícia Virtual de Repressão aos Crimes contra o Agronegócio (DELEAGRO) será apresentada à diretoria do Sindicato Rural de Seara, aos alunos do Curso Técnico de Agronegócio do Polo do município, aos produtores rurais e autoridades locais, neste sábado (21), às 9 horas, na sede da entidade sindical. Criado no início deste ano, o órgão já mostra bons resultados no combate aos crimes no setor.
A explanação será conduzida pelo diretor de Polícia de Fronteira (Difron) e coordenador do Centro Estadual de Apoio Operacional de Combate aos Crimes contra o Agronegócio da Polícia Civil de Santa Catarina (CAOAGRO/PCSC), delegado Fernando Callfass, juntamente com o presidente do Sindicato Rural Valdemar Zanluchi e com o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), Enori Barbieri.
A Delegacia do Agro foi ativada juntamente com o Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes contra o Agronegócio (CAOAGRO) e o Núcleo de Inteligência do Agronegócio (NintAGRO), no mês de fevereiro deste ano. A iniciativa, do Governo de Santa Catarina e da Polícia Civil foi comemorada pela Faesc, que desde 2017 pleiteava a criação de uma unidade da Polícia Civil especializada no combate desse tipo de delito. A medida também atendeu um anseio de outras entidades e empresas desse setor.
Para o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, a delegacia especializada no agro e os demais órgãos oficializados neste ano representam um grande avanço para o setor que historicamente era penalizado com prejuízos enormes, causados por furtos e roubos nas propriedades rurais do Estado. Barbieri ressalta que já é visível o resultado na redução da criminalidade no campo em Santa Catarina. “A criação dos novos setores da Polícia Civil foi essencial para repreender e investigar não somente quem cometeu determinado crime como também quem está receptando e quem está mandando praticar o crime”.
AGRONEGÓCIO
FPA diz que programa Terra da Gente, do governo, aumenta a insegurança no campo
O governo federal lançou um decreto polêmico, que tem levado insegurança ao campo. O objetivo, segundo o governo, é revitalizar a política de reforma agrária no Brasil. O Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, introduz o programa “Terra da Gente”, que pretende agilizar a aquisição de terras para distribuição aos beneficiários de políticas públicas de regularização fundiária, incluindo comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. No entanto, a medida suscitou debates acalorados e críticas por parte de representantes do setor agropecuário, que veem a ação como uma ameaça à segurança jurídica e ao direito de propriedade.
O programa delineia várias formas de obtenção de terras, como desapropriação por interesse social, expropriação em casos de trabalho análogo à escravidão e arrematação judicial de imóveis rurais. Essas modalidades estão alinhadas com esforços anteriores do governo para garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a necessidade de proteção ao direito de propriedade e expressou preocupação com o recente aumento das invasões de terras, principalmente durante o período conhecido como “Abril Vermelho”. Lupion criticou o que ele descreve como uma conivência entre membros do governo e grupos de movimentos sociais rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que têm participado ativamente de tais invasões.
Em resposta, o governo argumenta que o “Terra da Gente” é uma ferramenta crucial para combater a desigualdade no acesso à terra no Brasil. O programa também contempla diretrizes específicas para garantir que apenas terras que não cumprem sua função social sejam consideradas para desapropriação, conforme determinado por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a legislação em torno das desapropriações gerou um debate legal significativo. Especialistas apontam que o decreto pode estar em desacordo com a Constituição Federal, que exige que desapropriações sejam regulamentadas por lei, não por decreto. Esse ponto é particularmente sensível, uma vez que envolve a interpretação de cláusulas pétreas da Constituição relacionadas à propriedade produtiva e sua função social.
De acordo com o presidente da FPA, o setor produtivo está preocupado com o decreto que pode trazer insegurança jurídica e promover a relativização do direito de propriedade, enfatizando que a regulamentação de procedimentos para desapropriação deve ser feita por lei, não por decreto.
O presidente da FPA destacou a importância de proteger a população rural e o direito de propriedade, salientando que o decreto recentemente publicado apresenta pontos que acentuam a insegurança jurídica e afrontam garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. Nesse sentido, a Frente Parlamentar busca soluções para garantir a segurança e o desenvolvimento do campo brasileiro, enfrentando os desafios decorrentes das invasões de terras e das mudanças nos programas de apoio à agricultura.
Fonte: Pensar Agro
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